DECRETO Nº 2.011, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.
Abre crédito adicional suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do artigo 78 da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 202.436,46 (duzentos e dois mil quatrocentos e trinta e seis reais e quarenta e seis centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0052 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.004 - MANUT. SERV. DE GABINETE RECEPCAO E ASSESSORIA
100 - Recursos Ordinários
Valor: 670,00 (Seiscentos e Setenta Reais)
02.03.00 - SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA
04.122.0052 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.019 - MANUTENCAO SERVICOS SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA
100 - Recursos Ordinários
Valor: 10.415,00 (Dez Mil Quatrocentos e Quinze Reais)
02.04.00 - SEC. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
04.122.0052 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.021 - MANUTENCAO SERVICOS SECRETARIA
100 - Recursos Ordinários
Valor: 21.060,00 (Vinte e Um Mil Sessenta Reais)
02.04.00 - SEC. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
04.122.0052 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.021 - MANUTENCAO SERVICOS SECRETARIA
100 - Recursos Ordinários
Valor: 7.960,00 (Sete Mil Novecentos e Sessenta Reais)
02.04.00 - SEC. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
04.124.0055 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.023 - MANUTENCAO SERVICOS CONTABILIDADE
100 - Recursos Ordinários
Valor: 14.910,00 (Quatorze Mil Novecentos e Dez Reais)
02.04.00 - SEC. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
04.129.0053 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.024 - MANUT.SERV.TESOURARIA E FISCALIZACAO
100 - Recursos Ordinários
Valor: 13.830,00 (Treze Mil Oitocentos e Trinta Reais)
02.07.01 - AÇÃO SOCIAL
08.122.0052 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.057 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL
100 - Recursos Ordinários
Valor: 21.550,00 (Vinte e Um Mil Quinhentos e Cinquenta Reais)
02.08.01 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.122.0052 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.017 - MANUTENCAO SUBSIDIO DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 2.643,84 (Dois Mil Seiscentos e Quarenta e Três Reais e Oitenta e Quatro Centavos)
02.08.01 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.122.0052 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.066 - MANUT. DE ATIV. SECRET. E ALMOXARIFADO
100 - Recursos Ordinários
Valor: 16.865,00 (Dezesseis Mil Oitocentos e Sessenta e Cinco Reais)
02.08.01 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.122.0052 - 3390.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2.066 - MANUT. DE ATIV. SECRET. E ALMOXARIFADO
100 - Recursos Ordinários
Valor: 19.450,62 (Dezenove Mil Quatrocentos e Cinquenta Reais e Sessenta e Dois Centavos)
02.08.01 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0501 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.067 - MANUTENCAO SERV.VIAS URBANAS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 19.891,00 (Dezenove Mil Oitocentos e Noventa e Um Reais)
02.08.01 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0506 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
2.070 - MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA
100 - Recursos Ordinários
Valor: 44.450,00 (Quarenta e Quatro Mil Quatrocentos e Cinquenta Reais)
02.08.01 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0507 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.071 - MANUTENCAO DE PRACAS, PARQUES E JARDINS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 7.685,00 (Sete Mil Seiscentos e Oitenta e Cinco Reais)
02.09.01 - CULTURA
13.392.0472 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.083 - MANUT. FUNDO MUNIC. PROTECAO PATRIMONIO CULTURAL
100 - Recursos Ordinários
Valor: 1.056,00 (Um Mil Cinquenta e Seis Reais)
Art. 2º Os recursos utilizados para execução do presente crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
02.04.00 - SEC. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
04.122.0052 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.021 - MANUTENCAO SERVICOS SECRETARIA
100 - Recursos Ordinários
Valor: 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
02.07.01 - AÇÃO SOCIAL
08.122.0052 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.057 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL
100 - Recursos Ordinários
Valor: 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)
02.07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.306.0201 - 3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2.063 - MANUTENCAO FUNDO MUNICIPAL ASSITENCIA SOCIAL
100 - Recursos Ordinários
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.482.0517 - 3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2.063 - MANUTENCAO FUNDO MUNICIPAL ASSITENCIA SOCIAL
100 - Recursos Ordinários
Valor: 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais)
02.08.01 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.122.0052 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.066 - MANUT. DE ATIV. SECRET. E ALMOXARIFADO
100 - Recursos Ordinários
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.08.01 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0504 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.068 - MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA
100 - Recursos Ordinários
Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
02.08.01 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0505 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.011 - CONSTRUCAO DE CARNEIROS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
02.08.01 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
17.512.0611 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.074 - MANUTENCAO DA REDE DE ESGOTO
100 - Recursos Ordinários
Valor: 57.436,46 (Cinquenta e Sete Mil Quatrocentos e Trinta e Seis Reais e Quarenta e Seis Centavos)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Areado, em 29 de dezembro de 2015.
RUBENS VINÍCIUS BORNELLI
Prefeito Municipal