DECRETO Nº 1.913, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.

Abre crédito adicional suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do artigo 78 da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 47.254,00 (quarenta e sete mil duzentos e cinquenta e quatro reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

02.06.01 - SAÚDE

10.122.0052 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

2.047 - MANUT.SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 3.000,00 (três mil reais)

02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.302.0210 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2.051 - MANUTENCAO FUNDO MUNICIPAL SAUDE

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 44.254,00 (quarenta e quatro mil duzentos e cinquenta e quatro reais)

Art. 2º Os recursos utilizados para execução do presente crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:

02.06.01 - SAÚDE

10.302.0210 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.047 - MANUT.SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 3.000,00 (três mil reais)

02.06.01 - SAÚDE

10.302.0210 - 3370.41.00 - CONTRIBUIÇÕES

2.050 - MANUT. CONSORCIO INTERM. DE SAÚDE DO SUL DE MINAS - CISSUL

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 32.229,40 (trinta e dois mil duzentos e vinte e nove reais e quarenta centavos)

02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.243.0250 - 3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

2.051 - MANUTENCAO FUNDO MUNICIPAL SAUDE

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 11.327,40 (onze mil trezentos e vinte e sete reais e quarenta centavos)

02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.301.0203 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2.053 - ASSISTENCIA A SAUDE BUCAL

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 697,20 (seiscentos e noventa e sete reais e vinte centavos)

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Areado, em 19 de dezembro de 2014.

RUBENS VINÍCIUS BORNELLI

Prefeito Municipal