DECRETO Nº 1.899, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014.
Abre crédito adicional suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do artigo 78 da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 191.424,00 (cento e noventa e um mil quatrocentos e vinte e quatro reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.04.00 - SEC. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
04.122.0052 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.021 - MANUTENCAO SERVICOS SECRETARIA
100 - Recursos Ordinários
Valor: 11.000,00 (Onze Mil Reais)
02.05.01 - FUNDEB - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.0401 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.030 - MANUTENCAO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 60%
Valor: 46.400,00 (Quarenta e Seis Mil Quatrocentos Reais)
02.05.01 - FUNDEB - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.0401 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.030 - MANUTENCAO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 60%
Valor: 10.500,00 (Dez Mil Quinhentos Reais)
02.05.01 - FUNDEB - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.367.0461 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.032 - MANUTENCAO ENSINO ESPECIAL - FUNDEB 60%
Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
02.05.01 - FUNDEB - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.367.0461 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.032 - MANUTENCAO ENSINO ESPECIAL - FUNDEB 60%
Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais)
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.306.0251 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.033 - MANUT.DA ALIMENTACAO ESCOLAR
100 - Recursos Ordinários
Valor: 6.000,00 (Seis Mil Reais)
02.05.03 - ENSINO INFANTIL
12.365.0401 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.039 - MANUTENCAO ENSINO INFANTIL
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 22.300,00 (Vinte e Dois Mil Trezentos Reais)
02.05.03 - ENSINO INFANTIL
12.365.0401 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.039 - MANUTENCAO ENSINO INFANTIL
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.122.0052 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.051 - MANUTENCAO FUNDO MUNICIPAL SAUDE
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
02.06.03 - BLOCOS DE FINANCIAMENTO
10.301.0203 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
2.055 - BLOCO DA ATENCAO BASICA - BLATB
148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica
Valor: 38.000,00 (Trinta e Oito Mil Reais)
02.07.01 - AÇÃO SOCIAL
08.122.0052 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.057 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL
100 - Recursos Ordinários
Valor: 15.000,00 (Quinze Mil Reais)
02.07.01 - AÇÃO SOCIAL
08.122.0052 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.057 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL
100 - Recursos Ordinários
Valor: 4.000,00 (Quatro Mil Reais)
02.07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0052 - 3390.48.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
2.063 - MANUTENCAO FUNDO MUNICIPAL ASSITENCIA SOCIAL
156 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS)
Valor: 724,00 (Setecentos e Vinte e Quatro Reais)
02.10.01 - AGRICULTURA
20.601.0052 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.087 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
100 - Recursos Ordinários
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
02.10.01 - AGRICULTURA
20.601.0052 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.087 - MANUTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
100 - Recursos Ordinários
Valor: 4.500,00 (Quatro Mil Quinhentos Reais)
Art. 2º Os recursos utilizados para execução do presente crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0052 - 3370.41.00 - CONTRIBUIÇÕES
2.007 - MANUTENCAO CONVENIO COM AMOG
100 - Recursos Ordinários
Valor: 6.000,00 (Seis Mil Reais)
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0052 - 3350.41.00 - CONTRIBUIÇÕES
2.008 - CONTRIB. ASSOC. MORADORES BAIRRO BARRO BRANCO
100 - Recursos Ordinários
Valor: 4.000,00 (Quatro Mil Reais)
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0052 - 3370.41.00 - CONTRIBUIÇÕES
2.011 - MANUTENÇÃO DO CONVEÊNIO ALAGO
100 - Recursos Ordinários
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
02.05.01 - FUNDEB - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0403 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.028 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 60%
Valor: 13.500,00 (Treze Mil Quinhentos Reais)
02.05.01 - FUNDEB - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0403 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
2.029 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 40%
119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica
Valor: 61.400,00 (Sessenta e Um Mil Quatrocentos Reais)
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0403 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.002 - AQUISICAO DE BENS MOVEIS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 27.300,00 (Vinte e Sete Mil Trezentos Reais)
02.05.03 - ENSINO INFANTIL
12.365.0401 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.039 - MANUTENCAO ENSINO INFANTIL
100 - Recursos Ordinários
Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais)
02.05.06 - ESPORTE E LAZER
27.811.0720 - 3390.31.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
2.044 - MANUTENCAO PRATICA ESPORTIVA
100 - Recursos Ordinários
Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)
02.05.06 - ESPORTE E LAZER
27.811.0720 - 3350.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
2.046 - SUBVENCAO A UNIAO ATLETICA AREADENSE
100 - Recursos Ordinários
Valor: 6.000,00 (Seis Mil Reais)
02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.243.0250 - 3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2.051 - MANUTENCAO FUNDO MUNICIPAL SAUDE
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.302.0210 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.051 - MANUTENCAO FUNDO MUNICIPAL SAUDE
148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica
Valor: 38.000,00 (Trinta e Oito Mil Reais)
02.07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0052 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
2.063 - MANUTENCAO FUNDO MUNICIPAL ASSITENCIA SOCIAL
156 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS)
Valor: 724,00 (Setecentos e Vinte e Quatro Reais)
02.08.01 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
26.782.0509 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
2.077 - MANUTENCAO ESTACAO RODOVIARIA
100 - Recursos Ordinários
Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)
02.08.02 - FMH - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
16.482.0515 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.079 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FMH
100 - Recursos Ordinários
Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)
02.08.02 - FMH - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
16.482.0515 - 3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2.079 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FMH
100 - Recursos Ordinários
Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)
02.08.02 - FMH - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
16.482.0515 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
2.079 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FMH
100 - Recursos Ordinários
Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)
02.08.02 - FMH - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
16.482.0515 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
2.079 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FMH
100 - Recursos Ordinários
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
02.10.02 - MEIO AMBIENTE
18.541.0616 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
2.090 - MANUTENCAO DOS SERV.DEFESA A ECOLOGIA
100 - Recursos Ordinários
Valor: 9.500,00 (Nove Mil Quinhentos Reais)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Areado, 24 de novembro de 2014.
RUBENS VINÍCIUS BORNELLI
Prefeito Municipal