DECRETO Nº 1.873, DE 30 DE JULHO DE 2014.
Abre crédito adicional suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS,no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do artigo 78 da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.819,50 (Dez Mil Oitocentos e Dezenove Reais e Cinquenta Centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.04.00 - SEC. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
04.122.0058 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
2.022 - CAPACITACAO DE SERVIDORES
100 - Recursos Ordinários
Valor: 612,50 (Seiscentos e Doze Reais e Cinquenta Centavos)
02.07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0052 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.002 - AQUISICAO DE BENS MOVEIS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)
Valor: 10.207,00 (Dez Mil Duzentos e Sete Reais)
Art. 2º Os recursos utilizados para execução do presente crédito, serão aqueles previstos no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
02.04.00 - SEC. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
04.122.0058 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
2.022 - CAPACITACAO DE SERVIDORES
100 - Recursos Ordinários
Valor: 612,50 (Seiscentos e Doze Reais e Cinquenta Centavos)
02.07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.243.0123 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
2.062 - MANUTENCAO DO PROGRAMA DE ERRADICACAO DO TRABALHO INFANTIL - PETI
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)
Valor: 864,00 (Oitocentos e Sessenta e Quatro Reais)
02.07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0052 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.064 - MANUTENCAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)
Valor: 3.943,00 (Três Mil Novecentos e Quarenta e Três Reais)
08.244.0052 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
2.064 - MANUTENCAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
02.07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0052 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
2.065 - MANUTENCAO DO CRAS - CENTRO DE REFENCIA DA ACAO SOCIAL
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)
Valor: 400,00 (Quatrocentos Reais)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Areado, em 30 de julho de 2014.
RUBENS VINÍCIUS BORNELLI
Prefeito Municipal