DECRETO Nº 1.820, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.
Abre crédito adicional suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do artigo 78 da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.396,76 (nove mil trezentos e noventa e seis reais e setenta e seis centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0403 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
2.029 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
100 - Recursos Ordinários
Valor: 2.950,00 (dois mil novecentos e cinquenta reais)
02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.303.0230 - 3330.41.00 - CONTRIBUIÇÕES
2.047 - MANUT. CONTR AO FUNDO EST. ASSIST. FARM.
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 6.446,76 (seis mil quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta e seis centavos)
Art. 2º Os recursos utilizados para execução do presente crédito, serão aqueles previstos no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.302.0210 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
2.046 - MANUTENCAO FUNDO MUNICINIPAL SAUDE
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Valor: 6.446,76 (seis mil quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta e seis centavos)
02.10.01 - TURISMO
23.695.0705 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.110 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
100 - Recursos Ordinários
Valor: 51,00 (cinquenta e um reais)
02.10.01 - TURISMO
23.695.0705 - 3390.31.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
2.110 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
100 - Recursos Ordinários
Valor: 241,00 (duzentos e quarenta e um reais)
02.10.01 - TURISMO
23.695.0705 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
2.110 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
100 - Recursos Ordinários
Valor: 558,00 (quinhentos e cinquenta e oito reais)
02.10.01 - TURISMO
23.695.0705 - 3350.41.00 - CONTRIBUIÇÕES
2.111 - CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO CIRCUITO TURISTICO LAGO DE FURNAS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 2.100,00 (dois mil e cem reais)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Areado, em 16 de dezembro de 2013.
RUBENS VINÍCIUS BORNELLI
Prefeito Municipal