DECRETO Nº 1.801, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013.
Abre crédito adicional suplementar.
O Povo do Município de Areado, por seus representantes decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.995,00 (dezessete mil novecentos e noventa e cinco reais), para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.04.00 - SEC. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
04.122.0052 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
2.017 - MANUTENCAO SERVICOS SECRETARIA
100 - Recursos Ordinários
Valor: 2.065,00 (dois mil sessenta e cinco reais)
02.04.00 - SEC. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
04.129.0053 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
2.023 - MANUT.SERV.TESOURARIA E FISCALIZACAO
100 - Recursos Ordinários
Valor: 3.000,00 (três mil reais)
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0403 - 3190.01.00 - APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES
2.029 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 6.700,00 (seis mil e setecentos reais)
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0403 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
2.029 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
100 - Recursos Ordinários
Valor: 6.230,00 (seis mil duzentos e trinta reais)
Art. 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0052 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
2.002 - HOMENAGENS RECEPCOES E ATIVIDADES FINS
100 - Recursos Ordinários
Valor: 3.000,00 (três mil reais)
02.05.03 - ENSINO INFANTIL
12.365.0401 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.032 - MANUTENCAO ENSINO INFANTIL
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 6.700,00 (seis mil e setecentos reais)
02.10.01 - TURISMO
23.695.0705 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
2.110 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
100 - Recursos Ordinários
Valor: 8.295,00 (oito mil duzentos e noventa e cinco reais)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Areado, em 28 de novembro de 2013.
RUBENS VINÍCIUS BORNELLI
Prefeito Municipal