DECRETO Nº 1.796, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013.
Abre crédito adicional suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do artigo 78 da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.873,73 (onze mil oitocentos e setenta e três reais e setenta e três centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0052 - 3190.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
2.004 - MANUT. SERV. DE GABINETE RECEPCAO E ASSESSORIA
100 - Recursos Ordinários
Valor: 9.025,00 (nove mil e vinte e cinco reais)
02.07.01 - AÇÃO SOCIAL
08.122.0052 - 3390.14.00 - DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
2.048 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL
100 - Recursos Ordinários
Valor: 1.000,00 (um mil reais)
02.07.01 - AÇÃO SOCIAL
08.122.0052 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.001 - AQUISICAO DE BENS MOVEIS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)
Valor: 1.262,00 (um mil duzentos e sessenta e dois reais)
02.06.01 - SAÚDE
10.301.0203 - 4491.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.061 - CONSTRUCAO DE UNIDADE BASICA DE SAUDE
123 - Transferências de Convênios Vinculados à Saúde
Valor: 586,73 (quinhentos e oitenta e seis reais e setenta e três centavos)
Art. 2º Os recursos utilizados para execução do presente crédito, serão aqueles previstos no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
02.06.01 - SAÚDE
10.301.0203 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.060 - CONSTRUCAO DO PRÉDIO FARMÁCIA DE MINAS
123 - Transferências de Convênios Vinculados à Saúde
Valor: 586,73 (quinhentos e oitenta e seis reais e setenta e três centavos)
02.07.01 - AÇÃO SOCIAL
08.122.1202 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.048 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)
Valor: 152,84 (cento e cinquenta e dois reais e oitenta e quatro centavos)
02.07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0052 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.054 - MANUTENCAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)
Valor: 113,20 (cento e treze reais e vinte centavos)
02.07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0052 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
2.054 - MANUTENCAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)
Valor: 995,96 (novecentos e noventa e cinco reais e noventa e seis centavos)
02.07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.306.0201 - 3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2.053 - MANUTENCAO FUNDO MUNICIPAL ASSITENCIA SOCIAL
100 - Recursos Ordinários
Valor: 10.025,00 (dez mil e vinte e cinco reais)
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Areado, em 19 de novembro de 2013.
RUBENS VINÍCIUS BORNELLI
Prefeito Municipal