DECRETO Nº 1.786, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013.

Convoca a II Conferência Municipal Antidrogas.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, e a Secretária Municipal de Ação Social, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do artigo 78 da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a II Conferência Municipal Antidrogas a realizar-se no dia 25 de outubro de 2013, das 8h às 12h, no Centro Catequético Padre Antônio Donizete, localizado na Rua Adelino Bornelli, nº 665, Centro, em Areado – MG.

Art. 2º Esta convocação baseia-se no Decreto Especial nº 421, de 22 de julho de 2013, onde o Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 90 da Constituição do Estado, que dispõe em seu inciso II: discutir e elaborar a consolidação das propostas apresentadas referentes às Conferências Regionais e Municipais de Políticas Públicas sobre Drogas que serão realizadas no período de julho a outubro de 2013, nos Municípios da Rede Integrada de Conselhos Antidrogas.

Art. 3º Fica a presente convocação estendida a todos os conselheiros, titulares e suplentes, bem como a toda população interessada em discutir o tema: “Políticas Públicas sobre Drogas: Cenários, Avanços e Desafios”.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Areado, em 18 de outubro de 2013.

RUBENS VINÍCIUS BORNELLI

Prefeito Municipal

Selma das Dores Ávila Moreira

Secretária Municipal de Ação Social