DECRETO Nº 1.771, DE 19 DE AGOSTO DE 2013.

Abre crédito adicional suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do artigo 78 da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 43.650,00 (quarenta e três mil seiscentos e cinquenta reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

02.04.00 - SEC. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

04.129.0053 - 3390.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

2.017 - MANUTENCAO SERVICOS SECRETARIA

100 - Recursos Ordinários

Valor: 600,00 (seiscentos reais)

02.04.00 - SEC. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

04.129.0053 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

2.023 - MANUT.SERV.TESOURARIA E FISCALIZACAO

100 - Recursos Ordinários

Valor: 16.000,00 (dezesseis mil reais)

02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.305.0245 - 3190.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

2.046 - MANUTENCAO FUNDO MUNICINIPAL SAUDE

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 1.250,00 (um mil e duzentos e cinquenta reais)

02.11.02 - MEIO AMBIENTE

18.541.0616 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

2.065 - MANUTENCAO DOS SERV.DEFESA A  ECOLOGIA

100 - Recursos Ordinários

Valor: 25.800,00 (vinte e cinco mil e oitocentos reais)

Art. 2º Os recursos utilizados para execução do presente crédito, serão aqueles previstos no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:    

02.04.00 - SEC. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

04.122.0058 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

2.020 - CAPACITACAO DE SERVIDORES

100 - Recursos Ordinários

Valor: 5.000,00 (cinco mil reais)

02.04.00 - SEC. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

04.122.0058 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

2.020 - CAPACITACAO DE SERVIDORES

100 - Recursos Ordinários

Valor: 3.000,00 (três mil reais)

02.04.00 - SEC. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

04.122.1204 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2.017 - MANUTENCAO SERVICOS SECRETARIA

100 - Recursos Ordinários

Valor: 8.000,00 (oito mil reais)

02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE

10.305.0245 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2.046 - MANUTENCAO FUNDO MUNICINIPAL SAUDE

102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde

Valor: 1.250,00 (um mil e duzentos e cinquenta reais)

02.08.01 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

04.122.0052 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.001 - AQUISICAO DE BENS MOVEIS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

100 - Recursos Ordinários

Valor: 5.000,00 (cinco mil reais)

02.08.01 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0507 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

1.025 - REFORMA/CONSTRUCAO DE PRACAS, PARQUES E JARDINS

100 - Recursos Ordinários

Valor: 7.000,00 (sete mil reais)

02.08.01 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.452.0505 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

1.047 - CONSTRUCAO DE CARNEIROS

100 - Recursos Ordinários

Valor: 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais)

02.08.01 - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.452.0505 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

1.053 - REFORMA E AMPLIACAO DE MURO DO CEMITERIO DA SAUDADE

100 - Recursos Ordinários

Valor: 10.000,00 (dez mil reais)

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Areado, em 19 de agosto de 2013.

 

RUBENS VINÍCIUS BORNELLI

Prefeito Municipal