DECRETO Nº 1.740, DE 26 DE MARÇO DE 2013.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do artigo 78 da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 31.000,00 (Trinta e Um Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.06.01 - SAÚDE
10.122.0052 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
2.043 - MANUT.SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE
148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica
Valor: 31.000,00 (Trinta e Um Mil Reais)
Art. 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
02.05.03 - ENSINO INFANTIL
12.365.0401 - 3190.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.032 - MANUTENCAO ENSINO INFANTIL
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Valor: 31.000,00 (Trinta e Um Mil Reais)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Areado, em 26 de março de 2013.
RUBENS VINÍCIUS BORNELLI
Prefeito Municipal