DECRETO Nº 1.719, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012.
Abre crédito adicional suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do artigo 78 da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 95.584,00 (Noventa e Cinco Mil Quinhentos e Oitenta e Quatro Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0052 - 3190.11.00 - VENCIM.E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
2.004 - MANUT. SERV. DE GABINETE RECEPCAO E ASSESSORIA
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 3.200,00 (Três Mil Duzentos Reais)
02.03.00 - SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA
04.122.0052 - 3190.11.00 - VENCIM.E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
2.015 - MANUTENCAO SERVICOS SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 8.170,00 (Oito Mil Cento e Setenta Reais)
02.04.00 - SEC. MUNIC. ADMINISTRACAO E FAZENDA
04.122.0052 - 3190.11.00 - VENCIM.E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
2.017 - MANUTENCAO SERVICOS SECRETARIA
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 8.848,00 (Oito Mil Oitocentos e Quarenta e Oito Reais)
02.04.00 - SEC. MUNIC. ADMINISTRACAO E FAZENDA
04.124.0055 - 3190.11.00 - VENCIM.E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
2.022 - MANUTENCAO SERVICOS CONTABILIDADE
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 11.380,00 (Onze Mil Trezentos e Oitenta Reais)
02.04.00 - SEC. MUNIC. ADMINISTRACAO E FAZENDA
04.129.0053 - 3190.11.00 - VENCIM.E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
2.023 - MANUT.SERV.TESOURARIA E FISCALIZACAO
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 6.410,00 (Seis Mil Quatrocentos e Dez Reais)
02.04.00 - SEC. MUNIC. ADMINISTRACAO E FAZENDA
09.272.0181 - 3190.01.00 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
2.024 - MANUTENCAO DE INATIVOS
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 8.966,00 (Oito Mil Novecentos e Sessenta e Seis Reais)
02.04.00 - SEC. MUNIC. ADMINISTRACAO E FAZENDA
09.272.0181 - 3190.03.00 - PENSOES
2.025 - MANUTENCAO DE PENSIONISTAS
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 8.710,00 (Oito Mil Setecentos e Dez Reais)
02.07.01 - ACAO SOCIAL
08.122.0052 - 3190.11.00 - VENCIM.E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
2.048 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 6.890,00 (Seis Mil Oitocentos e Noventa Reais)
02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
15.452.0501 - 3190.11.00 - VENCIM.E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
2.056 - MANUTENCAO SERV.VIAS URBANAS
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 16.010,00 (Dezesseis Mil Dez Reais)
02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
26.782.0710 - 3190.11.00 - VENCIM.E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
2.072 - MANUTENCAO ESTRADAS VICINAIS
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 17.000,00 (Dezessete Mil Reais)
Art. 2º Os recursos utilizados para execução do presente crédito, serão aqueles previstos no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0052 - 3190.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
2.004 - MANUT. SERV. DE GABINETE RECEPCAO E ASSESSORIA
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 3.970,00 (Três Mil Novecentos e Setenta Reais)
02.02.02 - ASSESSORIA JURIDICA
04.122.0052 - 3190.11.00 - VENCIM.E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
2.004 - MANUT. SERV. DE GABINETE RECEPCAO E ASSESSORIA
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 1.280,00 (Um Mil Duzentos e Oitenta Reais)
02.04.00 - SEC. MUNIC. ADMINISTRACAO E FAZENDA
04.122.0052 - 3190.11.00 - VENCIM.E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
2.018 - MANUTENCAO SUBSIDIO DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 3.570,00 (Três Mil Quinhentos e Setenta Reais)
02.07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0052 - 3190.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
2.098 - MANUTENCAO DO CRAS - CENTRO DE REFENCIA
DA ACAO SOCIAL
01.29.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)
Valor: 32.074,00 (Trinta e Dois Mil Setenta e Quatro Reais)
02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
04.122.0052 - 3190.11.00 - VENCIM.E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
2.055 - MANUT. DE ATIV. SECRET. E ALMOXARIFADO
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 32.000,00 (Trinta e Dois Mil Reais)
02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
15.452.0504 - 3190.11.00 - VENCIM.E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
2.057 - MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 7.730,00 (Sete Mil Setecentos e Trinta Reais)
02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
15.452.0505 - 3190.11.00 - VENCIM.E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
2.058 - MANUTENCAO SERVICOS CEMITERIOS
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 2.680,00 (Dois Mil Seiscentos e Oitenta Reais)
02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
15.452.0507 - 3190.11.00 - VENCIM.E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
2.060 - MANUTENCAO DE PRACAS, PARQUES E JARDINS
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 9.180,00 (Nove Mil Cento e Oitenta Reais)
02.09.01 - CULTURA
13.392.0472 - 3190.11.00 - VENCIM.E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
2.038 - MANUTENCAO BANDA DE MUSICA E TEATRO MUNINICIPAL
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 1.700,00 (Um Mil Setecentos Reais)
02.09.01 - CULTURA
13.392.0472 - 3190.11.00 - VENCIM.E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
2.092 - MANUT. FUNDO MUNIC. PROTECAO PATRIMONIO CULTURAL
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 1.400,00 (Um Mil Quatrocentos Reais)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Areado, em 17 de dezembro de 2012.
RUBENS VINÍCIUS BORNELLI
Prefeito Municipal