DECRETO Nº 1.694, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012.
Abre crédito adicional suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do artigo 78 da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 83.717,12 (Oitenta e Três Mil Setecentos e Dezessete Reais e Doze Centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
06.181.0101 - 3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
2.010 - MANUTENCAO CONVENCIO SECRETARIA SEGURANCA PUBLICA
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 400,00 (Quatrocentos Reais)
02.03.00 - SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA
04.122.0052 - 3190.11.00 - VENCIM.E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
2.015 - MANUTENCAO SERVICOS SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 1.610,00 (Um Mil Seiscentos e Dez Reais)
02.04.00 - SEC. MUNIC. ADMINISTRACAO E FAZENDA
09.272.0181 - 3190.01.00 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
2.024 - MANUTENCAO DE INATIVOS
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)
02.04.00 - SEC. MUNIC. ADMINISTRACAO E FAZENDA
09.272.0181 - 3190.03.00 - PENSOES
2.025 - MANUTENCAO DE PENSIONISTAS
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 3.100,00 (Três Mil Cem Reais)
02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
04.122.0052 - 3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
2.055 - MANUT. DE ATIV. SECRET. E ALMOXARIFADO
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 18.305,06 (Dezoito Mil Trezentos e Cinco Reais e Seis Centavos)
02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
15.452.0506 - 3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
2.059 - MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 35.348,06 (Trinta e Cinco Mil Trezentos e Quarenta e Oito Reais e Seis Centavos)
02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
20.601.0645 - 3370.41.00 - CONTRIBUICOES
2.068 - INCENTIVO A PRODUCAO AGRICOLA
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 4.954,00 (Quatro Mil Novecentos e Cinquenta e Quatro Reais)
Art. 2º Os recursos utilizados para execução do presente crédito, serão aqueles previstos no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0407 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.029 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 4,12 (Quatro Reais e Doze Centavos)
02.07.01 - ACAO SOCIAL
08.122.0052 - 3390.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
2.048 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)
02.07.01 - ACAO SOCIAL
08.243.0123 - 3190.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
2.049 - MANUTENCAO DO PROGRAMA DE ERRADICACAO DO
TRABALHO INFANTIL - PETI
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 1.691,04 (Um Mil Seiscentos e Noventa e Um Reais e Quatro Centavos)
02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
04.122.0052 - 3390.36.00 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA FISICA
2.055 - MANUT. DE ATIV. SECRET. E ALMOXARIFADO
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 17.000,00 (Dezessete Mil Reais)
02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
04.122.0052 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.001 - AQUISICAO DE BENS MOVEIS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01.24.00 - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social
Valor: 32.854,00 (Trinta e Dois Mil Oitocentos e Cinquenta e Quatro Reais)
02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
15.451.0501 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
1.019 - ABERTURA E PAVIMENTACAO DE RUAS E AVENIDAS
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 20.149,71 (Vinte Mil Cento e Quarenta e Nove Reais e Setenta e Um Centavos)
02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
15.452.0506 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.059 - MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 4.000,00 (Quatro Mil Reais)
02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
15.452.1201 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.061 - MANUTENCAO DE PREDIOS PUBLICOS
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 2,65 (Dois Reais e Sessenta e Cinco Centavos)
02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
15.452.1201 - 3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
2.061 - MANUTENCAO DE PREDIOS PUBLICOS
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 63,26 (Sessenta e Três Reais e Vinte e Seis Centavos)
02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
17.512.0611 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.062 - MANUTENCAO DA REDE DE AGUAS PLUVIAIS
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 353,02 (Trezentos e Cinquenta e Três Reais e Dois Centavos)
02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
17.512.0611 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.063 - MANUTENCAO DA REDE DE ESGOTO
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 2.599,32 (Dois Mil Quinhentos e Noventa e Nove Reais e Trinta e Dois Centavos)
02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
17.512.0611 - 3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
2.063 - MANUTENCAO DA REDE DE ESGOTO
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)
02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
17.512.0611 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.064 - MANUTENCAO SERVICO DE AGUA
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)
02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
18.541.0616 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.065 - MANUTENCAO DOS SERV.DEFESA A ECOLOGIA
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)
02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
18.541.0616 - 3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
2.065 - MANUTENCAO DOS SERV.DEFESA A ECOLOGIA
01.00.00 - Recursos Ordinários
Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Areado, em 30 de novembro de 2012.
RUBENS VINÍCIUS BORNELLI
Prefeito Municipal