DECRETO Nº 1.559, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.

Abre crédito adicional suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do artigo 78 da Lei Orgânica Municipal,

           DECRETA:

          Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, numa importância total de R$ 61.872,25 (Sessenta e Um Mil Oitocentos e Setenta e Dois Reais e Vinte e Cinco Centavos), objetivando reforçar as seguintes dotações orçamentárias:

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

04.122.0052 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2.004 - MANUT. SERV. DE GABINETE RECEPCAO E ASSESSORIA

Valor: 2.900,00 (Dois Mil Novecentos Reais)

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

06.181.0102 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2.011 - MANUTENCAO CONVENIO POLICIA MILITAR

Valor: 140,00 (Cento e Quarenta Reais)

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

06.181.0102 - 3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

2.011 - MANUTENCAO CONVENIO POLICIA MILITAR

Valor: 190,00 (Cento e Noventa Reais)

02.04.00 - SEC. MUNIC. ADMINISTRACAO E FAZENDA

09.272.1310 - 3390.47.00 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

2.026 - MANUT. CONTRIBUICAO PASEP

Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)

02.05.01 - FUNDEB - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA

12.361.0403 - 3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

2.031 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR

Valor: 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais)

02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0407 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2.029 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL

Valor: 15.890,00 (Quinze Mil Oitocentos e Noventa Reais)

02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.1201 - 3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

2.029 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL

Valor: 6.213,25 (Seis Mil Duzentos e Treze Reais e Vinte e Cinco Centavos)

02.05.05 - CULTURA E EDUCACAO SUPERIOR

13.392.0472 - 3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

2.092 - MANUT. FUNDO MUNIC. PROTECAO PATRIMONIO CULTURAL

Valor: 1.210,00 (Um Mil Duzentos e Dez Reais)

02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE

15.452.0501 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2.056 - MANUTENCAO SERV.VIAS URBANAS

Valor: 329,00 (Trezentos e Vinte e Nove Reais)

            Art. 2º O recurso orçamentário para fazer face às despesas autorizadas pelo artigo 1º deste decreto, será o resultado da anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir discriminadas, em igual importância de R$ 61.872,25 (Sessenta e Um Mil Oitocentos e Setenta e Dois Reais e Vinte e Cinco Centavos):

 02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.1201 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2.029 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL

Valor: 20.000,00 (Vinte Mil Reais)

02.05.05 - CULTURA E EDUCACAO SUPERIOR

13.392.0472 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2.038 - MANUTENCAO BANDA DE MUSICA E TEATRO MUNINICIPAL

Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)

02.05.05 - CULTURA E EDUCACAO SUPERIOR

13.392.0472 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2.092 - MANUT. FUNDO MUNIC. PROTECAO PATRIMONIO CULTURAL

Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais)

02.05.06 - ESPORTE, LAZER E TURISMO

27.122.0052 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2.040 - MANUT.SECR. MUNIC.ESPORTE, LAZER E TUR.

Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)

02.05.06 - ESPORTE, LAZER E TURISMO

27.811.0720 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2.041 - MANUTENCAO PRATICA ESPORTIVA

Valor: 3.000,00 (Três Mil Reais)

02.07.02 - FUNDO MUNIC.DIREITOS CRIANCA/ADOLECENTE

08.243.0011 - 3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

2.050 - FDO MUN. DIR. CRIANCA ADOLESCENTE

Valor: 1.000,00 (Um Mil Reais)

02.07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0052 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2.054 - MANUTENCAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA

Valor: 4.000,00 (Quatro Mil Reais)

02.07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0052 - 3390.36.00 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA FISICA

2.054 - MANUTENCAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA

Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)

02.07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0052 - 3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

2.054 - MANUTENCAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA

Valor: 2.000,00 (Dois Mil Reais)

02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE

15.451.0507 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES

1.046 - CONSTRUCAO DE PRACA NO BAIRRO NOVA AREADO

Valor: 14.772,25 (Quatorze Mil Setecentos e Setenta e Dois Reais e Vinte e Cinco Centavos)

02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE

15.451.0507 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.025 - REFORMA/CONSTRUCAO DE PRACAS, PARQUES E JARDINS

Valor: 8.100,00 (Oito Mil Cem Reais)

                       Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Areado, em 21 de dezembro de 2011.