DECRETO Nº 1.531, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011.
Abre crédito adicional suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do artigo 78 da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, numa importância total de R$ 42.100,00 (quarenta e dois mil e cem reais), destinados a suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0052 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.004 - MANUT. SERV. DE GABINETE RECEPCAO E ASSESSORIA
Valor: 1.000,00
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
06.181.0101 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.010 - MANUTENCAO CONVENCIO SECRETARIA SEGURANCA PUBLICA
Valor: 1.200,00
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
06.181.0102 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.011 - MANUTENCAO CONVENIO POLICIA MILITAR
Valor: 2.100,00
02.04.00 - SEC. MUNIC. ADMINISTRACAO E FAZENDA
04.122.0052 - 3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
2.017 - MANUTENCAO SERVICOS SECRETARIA
Valor: 10.000,00
02.05.01 - FUNDEB - FUNDO DE DES. DA EDUCACAO BASICA
12.361.0403 - 3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
2.031 - MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR
Valor: 20.000,00
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0407 - 3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
2.029 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
Valor: 5.800,00
02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
04.122.0052 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.055 - MANUT. DE ATIV. SECRET. E ALMOXARIFADO
Valor: 1.000,00
02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
15.452.0504 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.057 - MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA
Valor: 1.000,00
Art. 2º O recurso orçamentário para fazer face às despesas autorizadas pelo artigo 1º deste decreto, será o resultado da anulação parcial da dotações orçamentárias a seguir discriminadas, em igual importância de R$ 42.100,00 (quarenta e dois mil e cem reais):
02.04.00 - SEC. MUNIC. ADMINISTRACAO E FAZENDA
04.122.0052 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.001 - AQUISICAO DE BENS MOVEIS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor: 8.542,96
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1201 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.029 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
Valor: 20.000,00
02.05.06 - ESPORTE, LAZER E TURISMO
27.812.0721 - 3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2.041 - MANUTENCAO PRATICA ESPORTIVA
Valor: 1.500,00
02.07.01 - ACAO SOCIAL
08.243.0123 - 3190.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
2.049 - MANUTENCAO DO PROGRAMA DE ERRADICACAO DO
Valor: 5.000,00
02.07.02 - FUNDO MUNIC.DIREITOS CRIANCA/ADOLECENTE
08.243.0011 - 3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
2.050 - FDO MUN. DIR. CRIANCA ADOLESCENTE
Valor: 4.000,00
02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
15.451.0507 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
1.044 - REFORMA DA PRACA DO CENTRO DA CIDADE
Valor: 557,04
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
06.181.0102 - 3350.41.00 - CONTRIBUICOES
2.011 - MANUTENCAO CONVENIO POLICIA MILITAR
Valor: 2.500,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Areado, em 29 de novembro de 2011.
RUBENS VINÍCIUS BORNELLI
Prefeito Municipal