DECRETO Nº 1.519, DE 28 DE OUTUBRO DE 2011.
Abre crédito adicional suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do artigo 78 da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, numa importância total de R$ 56.100,00 (cinqüenta e seis mil e cem reais), destinados a suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0052-3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.004 - MANUT. SERV. DE GABINETE RECEPCAO E ASSESSORIA
Valor: 1.100,00
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
06.181.0101-3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.010 - MANUTENCAO CONVENCIO SECRETARIA SEGURANCA PUBLICA
Valor: 1.650,00
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
06.181.0101-3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
2.010 - MANUTENCAO CONVENCIO SECRETARIA SEGURANCA PUBLICA
Valor: 100,00
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
06.181.0102-3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.011 - MANUTENCAO CONVENIO POLICIA MILITAR
Valor: 2.650,00
02.04.00 - SEC. MUNIC. ADMINISTRACAO E FAZENDA
04.122.0052-3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.017 - MANUTENCAO SERVICOS SECRETARIA
Valor: 150,00
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0407-3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.029 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
Valor: 1.000,00
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0407-3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
2.029 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
Valor: 7.500,00
02.05.05 - CULTURA E EDUCACAO SUPERIOR
13.392.0472-3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
2.092 - MANUT. FUNDO MUNIC. PROTECAO PATRIMONIO CULTURAL
Valor: 3.500,00
02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
04.122.0052-3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.055 - MANUT. DE ATIV. SECRET. E ALMOXARIFADO
Valor: 2.350,00
02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
15.452.0504-3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.057 - MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA
Valor: 1.100,00
02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
26.782.1202-3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.072 - MANUTENCAO ESTRADAS VICINAIS
Valor: 35.000,00
Art. 2º O recurso orçamentário para fazer face às despesas autorizadas pelo artigo 1º deste decreto, será o resultado da anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir discriminadas, em igual importância de R$ 56.100,00 (cinqüenta e seis mil e cem reais):
02.02.02 - ASSESSORIA JURIDICA
04.122.0052-3390.46.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO
2.004 - MANUT. SERV. DE GABINETE RECEPCAO E ASSESSORIA
Valor: 330,00
02.03.00 - SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA
04.122.0052-3390.46.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO
2.015 - MANUTENCAO SERVICOS SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA
Valor: 660,00
02.04.00 - SEC. MUNIC. ADMINISTRACAO E FAZENDA
04.122.0052-3190.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
2.019 - MANUTENCAO SERVICOS PROCON
Valor: 420,00
02.04.00 - SEC. MUNIC. ADMINISTRACAO E FAZENDA
04.122.0052-3190.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
2.019 - MANUTENCAO SERVICOS PROCON
Valor: 500,00
02.04.00 - SEC. MUNIC. ADMINISTRACAO E FAZENDA
04.122.0052-4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.001 - AQUISICAO DE BENS MOVEIS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor: 11.757,04
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1201-3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.029 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
Valor: 7.432,96
02.05.05 - CULTURA E EDUCACAO SUPERIOR
13.391.0472-3350.43.00 - SUBVENCOES SOCIAIS
2.037 - SUBVENCOES SOC. ASSOCIACAO DOS ARTESAOS
Valor: 5.000,00
02.05.06 - ESPORTE, LAZER E TURISMO
27.811.0720-3390.31.00 - PREM.CULT.ART. CIENT.DESPORT.E OUTRAS
2.041 - MANUTENCAO PRATICA ESPORTIVA
Valor: 2.000,00
02.07.01 - ACAO SOCIAL
08.243.0123-3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.049 - MANUTENCAO DO PROGRAMA DE ERRADICACAO DO TRABALHO INFANTIL - PETI
Valor: 5.000,00
02.07.02 - FUNDO MUNIC.DIREITOS CRIANCA/ADOLECENTE
08.243.0011-3390.14.00 - DIARIAS - CIVIL
2.050 - FDO MUN. DIR. CRIANCA ADOLESCENTE
Valor: 1.000,00
02.07.02 - FUNDO MUNIC.DIREITOS CRIANCA/ADOLECENTE
08.243.0011-3390.36.00 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA FISICA
2.050 - FDO MUN. DIR. CRIANCA ADOLESCENTE
Valor: 1.000,00
02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
15.451.0507-4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
1.025 - REFORMA/CONSTRUCAO DE PRACAS, PARQUES E JARDINS
Valor: 11.000,00
02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
15.451.0507-4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
1.044 - REFORMA DA PRACA DO CENTRO DA CIDADE
Valor: 10.000,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Prefeitura Municipal de Areado, em 28 de outubro de 2011.
RUBENS VINÍCIUS BORNELLI Prefeito Municipal |