DECRETO Nº 1.476, DE 17 DE AGOSTO DE 2011.

Abre crédito adicional especial.

            O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do artigo 78 da Lei Orgânica Municipal, Lei nº 909, de 17 de agosto de 2011,

            DECRETA:

            Art. 1º Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente, numa importância total de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), pela seguinte dotação orçamentária:

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

06.181.0102-3350.41.00 - CONTRIBUICOES

2.011 - MANUTENCAO CONVENIO POLICIA MILITAR

Valor:          2.500,00

Art. 2º O recurso orçamentário para fazer face à despesa autorizada pelo art. 1º deste decreto, será o resultado da anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir discriminadas, em igual importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), de acordo com a alínea “a” do art. 4º da Lei nº 822, de 1 de dezembro de 2010, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2011:

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

04.122.0052-3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

2.002 - HOMENAGENS RECEPCOES E ATIVIDADES FINS

Valor:            500,00

02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0407-3290.21.00 – JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO

2.091 - MANUTENCAO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA

Valor:          1.000,00

02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0407-4690.71.00 - PRINCIPAL DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

2.091 - MANUTENCAO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA

Valor:          1.000,00

            Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Areado, em 17 de agosto de 2011.