DECRETO Nº 1.416, DE 13 DE JANEIRO DE 2011.

Abre crédito adicional suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do artigo 78 da Lei Orgânica Municipal, 

DECRETA:

Art. 1º Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, numa importância total de R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais), destinados a suplementar a seguinte dotação orçamentária:

02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE                                                                              

04.122.0052-4490.51.00 – OBRASE INSTALAÇÕES  

1.017 – REFORMA GERAL DO PAÇO MUNICIPAL                                                                                    

Valor:          202.000,00

Art. 2º O recurso orçamentário para fazer face à despesa autorizada pelo art. 1º deste decreto, será o resultado da utilização do superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na forma do § 2º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e alínea “b” do artigo 4º da Lei nº 822, de 1° de dezembro de 2010, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2011:

SUPERAVIT FINANCEIRO......................................................................................................202.000,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Prefeitura Municipal de Areado, em 13 de janeiro de 2011.

RUBÉNS VINÍCIUS BORNELLI

Prefeito Municipal