DECRETO Nº 1.402, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010.
Abre crédito adicional suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do artigo 78 da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, numa importância total de R$ 44.980,00 (quarenta e quatro mil novecentos e oitenta reais), destinados a suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0052-3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.004 - MANUT. SERV. DE GABINETE RECEPCAO E ASSESSORIA
Valor: 3.800,00
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
06.181.0101-3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
2.010 - MANUTENCAO CONVENCIO SECRETARIA SEGURANCA PUBLICA
Valor: 190,00
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
06.181.0102-3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
2.011 - MANUTENCAO CONVENIO POLICIA MILITAR
Valor: 170,00
02.04.00 - SEC. MUNIC. ADMINISTRACAO E FAZENDA
09.272.1310-3390.47.00 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
2.026 - MANUT. CONTRIBUICAO PASEP
Valor: 10.000,00
02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
04.122.0052-3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.055 - MANUT. DE ATIV. SECRET. E ALMOXARIFADO
Valor: 320,00
02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
26.782.1202-3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
2.072 - MANUTENCAO ESTRADAS VICINAIS
Valor: 30.500,00
Art. 2º O recurso orçamentário para fazer face às despesas autorizadas pelo art. 1º deste decreto, será o resultado da anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir discriminadas, em igual importância de R$ 44.980,00 (quarenta e quatro mil novecentos e oitenta reais):
02.07.01 - ACAO SOCIAL
08.122.0052-3190.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
2.048 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL
Valor: 3.050,00
02.07.01 - ACAO SOCIAL
08.243.0122-3190.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
2.048 - MANUTENCAO SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL
Valor: 1.100,00
02.07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.243.0122-3350.41.00 - CONTRIBUICOES
2.053 - MANUTENCAO FUNDO MUNICIPAL ASSITENCIA SOCIAL
Valor: 10.000,00
02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
04.122.0052-3190.11.00 - VENCIM.E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
2.055 - MANUT. DE ATIV. SECRET. E ALMOXARIFADO
Valor: 1.500,00
02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
15.452.0504-3190.11.00 - VENCIM.E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
2.057 - MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA
Valor: 1.900,00
02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
15.452.0507-3190.11.00 - VENCIM.E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
2.060 - MANUTENCAO DE PRACAS, PARQUES E JARDINS
Valor: 1.100,00
02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
20.604.0661-4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
1.050 - CONSTRUCAO DE CANIL MUNICIPAL
Valor: 1.000,00
02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
22.661.0052-4590.61.00 - AQUISICAO DE IMOVEIS
1.032 - AQUISICAO DE TERRENO E INFRA-ESTRUTURA
DE DISTRITO INDUSTRIAL
Valor: 1.273,00
02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
26.782.0710-3290.21.00 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
2.095 - OPERACAO DE CREDITO PARA AQUISICAO MAQUINA PESADA
Valor: 24.057,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Areado, em 22 de dezembro de 2010.
RUBÉNS VINÍCIUS BORNELLI
Prefeito Municipal