DECRETO Nº 1.393, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010.
Abre crédito adicional suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do artigo 78 da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, numa importância total de R$ 31.262,70 (trinta e um mil duzentos e sessenta e dois reais e setenta centavos), destinados a suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1310-3390.47.00 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
2.026 - MANUT. CONTRIBUICAO PASEP
Valor: 2.562,70
02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
04.122.0052-3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.055 - MANUT. DE ATIV. SECRET. E ALMOXARIFADO
Valor: 28.800,00
02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
17.512.0611-3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
2.064 - MANUTENCAO SERVICO DE AGUA
Valor: 200,00
Art. 2º O recurso orçamentário para fazer face às despesas autorizadas pelo art. 1º deste decreto, será o resultado da anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir discriminadas, em igual importância de R$ 31.262,70 (trinta e um mil duzentos e sessenta e dois reais e setenta centavos):
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0052-3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
2.096 - CONV. CONS. COMUNITARIO SEGURANCA PUBLICA AREADO
Valor: 2.000,00
02.04.00 - SEC. MUNIC. ADMINISTRACAO E FAZENDA
04.122.1204-3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.017 - MANUTENCAO SERVICOS SECRETARIA
Valor: 6.000,00
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0407-4690.71.00 - PRINCIPAL DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
2.091 - MANUTENCAO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA
Valor: 8.255,00
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0408-3390.36.00 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA FISICA
2.020 - CAPACITACAO DE SERVIDORES
Valor: 398,57
02.05.05 - CULTURA E EDUCACAO SUPERIOR
13.391.0472-3350.43.00 - SUBVENCOES SOCIAIS
2.036 - SUBV. SOC. - TERNO DE CONGO N.SRA. ROSARIO
Valor: 1.000,00
02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
04.122.0052-4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
1.017 - REFORMA GERAL DO PACO MUNICIPAL
Valor: 13.909,13
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Areado, em 10 de dezembro de 2010.
RUBÉNS VINÍCIUS BORNELLI
Prefeito Municipal