DECRETO Nº 1.386, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010.
Abre crédito adicional suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do artigo 78 da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, numa importância total de R$ 39.900,00 (trinta e nove mil e novecentos reais), destinados a suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
02.06.01 - SAUDE
10.301.1202-3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.043 - MANUT.SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE
Valor: 9.000,00
02.06.01 - SAUDE
10.302.0210-3370.41.00 - CONTRIBUICOES
2.044 - MANUT.CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE
Valor: 4.000,00
02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.302.0210-3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
2.046 - MANUTENCAO FUNDO MUNICINIPAL SAUDE
Valor: 1.320,00
02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.303.0230-3390.32.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
2.046 - MANUTENCAO FUNDO MUNICINIPAL SAUDE
Valor: 23.200,00
02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.305.0245-3390.36.00 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA FISICA
2.046 - MANUTENCAO FUNDO MUNICINIPAL SAUDE
Valor: 80,00
02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10.305.0245-3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
2.046 - MANUTENCAO FUNDO MUNICINIPAL SAUDE
Valor: 2.300,00
Art. 2º O recurso orçamentário para fazer face às despesas autorizadas pelo art. 1º deste decreto, será o resultado da anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir discriminadas, em igual importância de 39.900,00 (trinta e nove mil e novecentos reais):
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0407-4690.71.00 - PRINCIPAL DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
2.091 - MANUTENCAO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA
Valor: 20.000,00
02.05.06 - ESPORTE, LAZER E TURISMO
23.695.0705-3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.039 - INCENTIVO AO TURISMO LOCAL
Valor: 2.000,00
02.05.06 - ESPORTE, LAZER E TURISMO
23.695.0705-3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
2.039 - INCENTIVO AO TURISMO LOCAL
Valor: 2.000,00
02.07.01 - ACAO SOCIAL
08.243.0126-3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
2.012 - ASSISTENCIA A VITIMAS DE DROGAS
Valor: 1.000,00
02.07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0052-3390.36.00 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA FISICA
2.054 - MANUTENCAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
Valor: 2.000,00
02.07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0052-3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
2.054 - MANUTENCAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
Valor: 2.000,00
02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
15.451.0504-4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
1.022 - IMPL.SIST.P/ TRAT.LIXO URBANO
Valor: 901,00
02.08.01 - OBRAS, SERV.PUB., AGROPEC. E MEIO AMBIENTE
15.451.0504-4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.022 - IMPL.SIST.P/ TRAT.LIXO URBANO
Valor: 9.999,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Areado, em 29 de novembro de 2010.
RUBÉNS VINÍCIUS BORNELLI
Prefeito Municipal