DECRETO Nº 1.355, DE 7 DE OUTUBRO DE 2010.
Abre crédito adicional especial.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 78, VI, da Lei Orgânica Municipal, Lei nº 803, de 7 de outubro de 2010,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional especial ao orçamento vigente, numa importância total de R$ 36.703,00 (trinta e seis mil setecentos e três reais), pela seguinte dotação orçamentária, destinados à contratação de pessoal para atuar no Centro de Referência de Ação Social – CRAS:
02.07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0052-3190.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
2.098 - MANUTENCAO DO CRAS - CENTRO DE REFENCIA DA ACAO SOCIAL
Valor: 26.150,00
02.07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0052-3190.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
2.098 - MANUTENCAO DO CRAS - CENTRO DE REFENCIA DA ACAO SOCIAL
Valor: 5.753,00
02.07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0052-3390.46.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO
2.098 - MANUTENCAO DO CRAS - CENTRO DE REFENCIA DA ACAO SOCIAL
Valor: 480,00
02.07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0052-3390.36.00 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA FISICA
2.098 - MANUTENCAO DO CRAS - CENTRO DE REFENCIA DA ACAO SOCIAL
Valor: 1.320,00
02.07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0052-3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
2.098 - MANUTENCAO DO CRAS - CENTRO DE REFENCIA DA ACAO SOCIAL
Valor: 3.000,00
Art. 2º O recurso orçamentário para fazer face às despesas autorizadas pelo art. 1º deste Decreto, será o resultado da utilização do produto de operação de crédito, autorizada pela Lei nº 624, de 30 de maio de 2008, em importância deR$ 36.703,00 (trinta e seis mil setecentos e três reais), de acordo com a alínea “a” do art. 4º da Lei nº 742, de 3 de dezembro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2010.
02.05.06 - ESPORTE, LAZER E TURISMO
27.812.0721-4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
1.013 - CONSTRUCAO DE QUADRA EXTERNA E MURO JUNTO AO
GINASIO POLIESPORTIVO VENERANDO BRAZ DA SILVEIRA
Valor: 999,00
02.05.06 - ESPORTE, LAZER E TURISMO
27.812.0721-4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
1.040 - CONSTRUCAO DE QUADRA NO BAIRRO SAO VICENTE
Valor: 23.212,00
02.05.06 - ESPORTE, LAZER E TURISMO
27.812.0721-4480.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
1.041 - CONTRUCAO DE RAMPA NAUTICA
Valor: 999,00
02.07.02 - FUNDO MUNIC.DIREITOS CRIANCA/ADOLECENTE
08.243.0011-3390.14.00 - DIARIAS - CIVIL
2.050 - FDO MUN. DIR. CRIANCA ADOLESCENTE
Valor: 999,00
02.07.02 - FUNDO MUNIC.DIREITOS CRIANCA/ADOLECENTE
08.243.0011-3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
2.050 - FDO MUN. DIR. CRIANCA ADOLESCENTE
Valor: 1.999,00
02.07.02 - FUNDO MUNIC.DIREITOS CRIANCA/ADOLECENTE
08.243.0011-3390.32.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
2.050 - FDO MUN. DIR. CRIANCA ADOLESCENTE
Valor: 999,00
02.07.02 - FUNDO MUNIC.DIREITOS CRIANCA/ADOLECENTE
08.243.0011-3390.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
2.050 - FDO MUN. DIR. CRIANCA ADOLESCENTE
Valor: 999,00
02.07.02 - FUNDO MUNIC.DIREITOS CRIANCA/ADOLECENTE
08.243.0011-3390.36.00 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA FISICA
2.050 - FDO MUN. DIR. CRIANCA ADOLESCENTE
Valor: 999,00
02.07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0052-3390.48.00 - OUTROS AUX.FINANC.A PESSOAS FISICAS
2.053 - MANUTENCAO FUNDO MUNICIPAL ASSITENCIA SOCIAL
Valor: 2.999,00
02.07.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0052-4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.001 - AQUISICAO DE BENS MOVEIS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor: 2.499,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Areado, em 7 de outubro de 2010.
RUBENS VINÍCIUS BORNELLI
Prefeito Municipal