DECRETO N° 1.310, DE 14 DE JUNHO DE 2010.

Decreta ponto facultativo. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do artigo 78 da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo para todas as repartições públicas municipais em dias de jogos da Seleção Brasileira durante a copa do mundo, a partir das 15h, quando as partidas ocorrerem às 15h30.

Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo os serviços públicos essenciais de saúde e limpeza pública.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Areado, em 14 de junho de 2010.

PEDRO FRANCISCO DA SILVA

Prefeito Municipal