DECRETO Nº 1220, DE 15 DE JUNHO DE 2009.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferias pelo inciso VI do artigo 78 da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, numa importância total de R$ 181.719,73 (cento e oitenta e um mil setecentos e dezenove reais e setenta e três centavos), destinados a suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
(0054) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.01.00 - GABINETE DO PREFEITO
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
1.002 - CONVENIO CONS. COMUNIT. SEGURANCA PUBLICA AREADO
3350.43.00 - SUBVENCOES SOCIAIS
Valor: 2.261,00
(0249) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.06.00 - SECRETARIA DE SAUDE
02.06.01 - SAUDE
10 - SAUDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0210 - ATEND.AMBUL.EMERG.HOSPITALAR
2.045 - MANUTENCAO SUBVENCOES - SANTA CASA.
3350.43.00 - SUBVENCOES SOCIAIS
Valor: 172.801,00
(0052) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.01.00 - GABINETE DO PREFEITO
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.007 - MANUT.CONVENIO COM AMOG
3370.41.00 - CONTRIBUICOES
Valor: 6.657,73
Art. 2º O recurso orçamentário para fazer face às despesas autorizadas pelo art. 1º deste Decreto, será o resultado da anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir discriminadas, em igual importância de R$ 181.719,73 (cento e oitenta e um mil setecentos e dezenove reais e setenta e três centavos), de acordo com a alínea ?a? do artigo 4º da Lei nº 663, de 1º de dezembro de 2008, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2009:
(0056) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.01.00 - GABINETE DO PREFEITO
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
1.002 - CONVENIO CONS. COMUNIT. SEGURANCA PUBLICA AREADO
3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 1.999,00
(0389) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.08.00 - SECRETARIA MUN.OBRAS SERV.PUB, AGROP.MEIO AMBIENTE
02.08.01 - OBRAS, SERV. PUB., AGROPEC. E M. AMBIENTE
20 - AGRICULTURA
601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL
0645 - AMPARO PEQUENO PROD.AGRICOLA
2.068 - INCENTIVO A PRODUCAO AGRICOLA
3370.41.00 - CONTRIBUICOES
Valor: 20.000,00
(0418) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.08.00 - SECRETARIA MUN.OBRAS SERV.PUB, AGROP.MEIO AMBIENTE
02.08.02 - FMH - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO
16 - HABITACAO
482 - HABITACAO URBANA
0515 - HABITACOES URBANAS
1.035 - CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES
4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
Valor: 142.098,00
(0344) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.08.00 - SECRETARIA MUN.OBRAS SERV.PUB, AGROP.MEIO AMBIENTE
02.08.01 - OBRAS, SERV. PUB., AGROPEC. E M. AMBIENTE
04 - ADMINISTRACAO
124 - CONTROLE INTERNO
0055 - CONTROLE INTERNO
1.018 - CONSTRUCAO DE GARAGEM/ALMOXARIFADO
4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
Valor: 9.999,00
(0350) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.08.00 - SECRETARIA MUN.OBRAS SERV.PUB, AGROP.MEIO AMBIENTE
02.08.01 - OBRAS, SERV. PUB., AGROPEC. E M. AMBIENTE
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0504 - SERVICO DE LIMPEZA URBANA
1.022 - IMPL.SIST.P/ TRAT.LIXO URBANO
4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
Valor: 7.623,73
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Areado, em 15 de junho de 2009.
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Prefeito Municipal