DECRETO Nº 1.212, DE 14 DE MAIO DE 2009.

Abre crédito adicional suplementar.

            O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do artigo 78 da Lei Orgânica Municipal, Lei nº 690, de 14 de maio de 2009,

            DECRETA:

Art. 1º Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, numa importância total de R$ 203.000,00 (duzentos e três mil reais), destinados a suplementar a seguinte dotação orçamentária:

    (0234)  -  02.00.00 - PODER EXECUTIVO                         

               02.05.00 - SECR.EDUC., CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO

               02.05.06 - ESPORTE, LAZER E TURISMO               

               27       - DESPORTO E LAZER                       

               812      - DESPORTO COMUNITARIO                   

               0721     - DESPORTO COMUNITARIO                   

               1.013    - CONSTRUCAO DE QUADRA EXTERNA E MURO JUNTO AO GINASIO

               POLIESPORTIVO VENERANDO BRAZ DA SILVEIRA      

               4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES                    

               Valor:        203.000,00

Art. 2º O recurso orçamentário para fazer face às despesas autorizadas pelo art. 1º deste Decreto, será o resultado da utilização do superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na forma do § 2º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e alínea “b” do artigo 4º da Lei nº 663, de 1º de dezembro de 2008, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2009:

SUPERAVIT FINANCEIRO...................................................................................................R$ 203.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Areado, em 14 de maio de 2009.

PEDRO FRANCISCO DA SILVA

Prefeito Municipal