DECRETO Nº 1091, DE 16 DE MAIO DE 2008.

Abre crédito adicional suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do art. 78 e alínea ?d? do inciso I do art. 100, Lei n° 620 de 16 de maio de 2008,

DECRETA:

Art. 1º Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, numa importância total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinados a suplementar a seguinte dotação orçamentária:

(0328) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO

02.08.00 - SECRETARIA MUN.OBRAS SERV.PUB, AGROP.MEIO AMBIENTE

02.08.01 - OBRAS, SERV. PUB., AGROPEC. E M. AMBIENTE

15 - URBANISMO

452 - SERVICOS URBANOS

0506 - ILUMINACAO PUBLICA

1.028 - AQUISICAO DE BENS MOVEIS PARA A LIMPEZA PUBLICA

4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Valor: 60.000,00

Art. 2º O recurso orçamentário para fazer face às despesas autorizadas pelo art. 1º deste Decreto, será o resultado da anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir discriminadas, em igual importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), de acordo com a alínea ?a? do art. 4º da Lei nº 580, de 27 de novembro de 2007, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2008:

(0313) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO

02.08.00 - SECRETARIA MUN.OBRAS SERV.PUB, AGROP.MEIO AMBIENTE

02.08.01 - OBRAS, SERV. PUB., AGROPEC. E M. AMBIENTE

15 - URBANISMO

451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

0506 - ILUMINACAO PUBLICA

1.024 - ILUMINACAO DO TREVO DE ACESSO AO MUNICIPIO E DA AVENIDA JOSE

CARLOS VIEIRA DA SILVEIRA

4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES

Valor: 19.000,00

(0061) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO

02.01.00 - GABINETE DO PREFEITO

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

28 - ENCARGOS ESPECIAIS

843 - SERVICO DA DIVIDA INTERNA

1302 - SERV.DIV.INT.CONT.INST.FINANC.

2.012 - AMORT. DE DIVIDA - AQUISICAO DE CAMINHOES/MAQUINAS

4690.71.00 - PRINCIPAL DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Valor: 41.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Areado, em 16 de maio de 2008.

PEDRO FRANCISCO DA SILVA

Prefeito Municipal