DECRETO Nº 1.085, DE 28 DE ABRIL DE 2008.

 

Abre crédito adicional suplementar.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do art. 78 e alínea ?d? do inciso I do art. 100, ambos da Lei Orgânica Municipal,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, numa importância total de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), destinados a suplementar a seguinte dotação orçamentária:

 

(0161) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO

02.05.00 - SECR.EDUC., CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO

02.05.03 - ENSINO INFANTIL

12 - EDUCACAO

365 - EDUCACAO INFANTIL

0401 - EDUCACAO INFANTIL

1.006 - CONSTRUCAO DE CRECHE

4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Valor: 14.000,00

 

Art. 2º O recurso orçamentário para fazer face às despesas autorizadas pelo art. 1º deste Decreto, será o resultado da anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir discriminadas, em igual importância de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), de acordo com a alínea ?a? do art. 4º da Lei nº 580, de 27 de novembro de 2007, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2008:

 

(0061) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO

02.01.00 - GABINETE DO PREFEITO

02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO

28 - ENCARGOS ESPECIAIS

843 - SERVICO DA DIVIDA INTERNA

1302 - SERV.DIV.INT.CONT.INST.FINANC.

2.012 - AMORT. DE DIVIDA - AQUISICAO DE

CAMINHOES/MAQUINAS

4690.71.00 - PRINCIPAL DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Valor: 6.000,00

 

(0186) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO

02.05.00 - SECR.EDUC., CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO

02.05.05 - CULTURA E EDUCACAO SUPERIOR

13 - CULTURA

392 - DIFUSAO CULTURAL

0472 - APOIO E INCENTIVO AS ARTES

1.008 - REFORMA DO CINE TEATRO AREADENSE

4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES

Valor: 8.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Areado, em 28 de abril de 2008.

 

 

PEDRO FRANCISCO DA SILVA

Prefeito Municipal