DECRETO Nº 1.081, DE 3 DE ABRIL DE 2008.

Abre crédito adicional suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do art. 78 e alínea ?d? do inciso I do art. 100, ambos da Lei Orgânica Municipal, e Lei nº 612, de 2 de abril de 2008,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, numa importância total de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais), destinados a suplementar a seguinte dotação orçamentária:

(0314) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO

02.08.00 - SECRETARIA MUN.OBRAS SERV.PUB, AGROP.MEIO AMBIENTE

02.08.01 - OBRAS, SERV. PUB., AGROPEC. E M. AMBIENTE

15 - URBANISMO

451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

0507 - PRACAS, PARQUES E JARDINS

1.025 - REFORMA/CONSTRUCAO DE PRACAS, PARQUES E JARDINS

4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES

Valor: 57.000,00

Art. 2º O recurso orçamentário para fazer face às despesas autorizadas pelo art. 1º deste Decreto, será o resultado da anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir discriminadas, em igual importância de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais), de acordo com a alínea ?a? do art. 4º da Lei nº 580, de 27 de novembro de 2007, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2008:

(0303) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO

02.08.00 - SECRETARIA MUN.OBRAS SERV.PUB, AGROP.MEIO AMBIENTE

02.08.01 - OBRAS, SERV. PUB., AGROPEC. E M. AMBIENTE

04 - ADMINISTRACAO

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0052 - ADMINISTRACAO GERAL

1.017 - REFORMA GERAL DO PACO MUNICIPAL

4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES

Valor: 48.000,00

(0143) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO

02.05.00 - SECR.EDUC., CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO

02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL

12 - EDUCACAO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

1201 - MANUT.CONSERV.BENS IMOVEIS

1.003 - REFORMA DA ESCOLA JOAO LUIS ALVES

4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES

Valor: 6.000,00

(0160) - 02.00.00 - PODER EXECUTIVO

02.05.00 - SECR.EDUC., CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO

02.05.03 - ENSINO INFANTIL

12 - EDUCACAO

365 - EDUCACAO INFANTIL

0401 - EDUCACAO INFANTIL

1.006 - CONSTRUCAO DE CRECHE

4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES

Valor: 3.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Areado, em 3 de abril de 2008.

PEDRO FRANCISCO DA SILVA

Prefeito Municipal