DECRETO Nº 983, DE 16 DE ABRIL DE 2007.

 

 

Decreta ponto facultativo.

 

 

            O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do artigo 78 da Lei Orgânica Municipal, e

 

            CONSIDERANDO vésperas do feriado do Dia do Trabalho;

           

            CONSIDERANDO a possibilidade de proporcionar um período de descanso ainda maior à laboriosa classe dos servidores públicos municipais,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo para todas as repartições públicas municipais no dia 30 de abril de 2007.

 

Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo os serviços públicos essenciais de saúde e limpeza pública.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Areado, em 16 de abril de 2007.

 

 

 

 

PEDRO FRANCISCO DA SILVA

Prefeito Municipal