DECRETO Nº 1.046, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007.

Abre crédito adicional suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, numa importância total de R$ 5.140,00 (cinco mil cento e quarenta reais), destinados a suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

02.00.00 - PODER EXECUTIVO

02.04.00 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRACAO E FAZENDA

04 - ADMINISTRACAO

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0052 - ADMINISTRACAO GERAL

2.017 - MANUT.SERVICOS SECRETARIA

3390.14.00 - DIARIAS - CIVIL

Valor: 90,00

02.00.00 - PODER EXECUTIVO

02.05.00 - SECR.EDUC., CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO

02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL

12 - EDUCACAO

361 - ENSINO FUNDAMENTAL

1202 - MANUTENCAO SERVICOS TRANSPORTE

2.028 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL

3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Valor: 3.100,00

02.00.00 - PODER EXECUTIVO

02.06.00 - SECRETARIA DE SAUDE E ACAO SOCIAL

02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

10 - SAUDE

302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

0210 - ATEND.AMBUL.EMERG.HOSPITALAR

2.045 - MANUTENCAO FUNDO MUNIC.SAUDE

3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Valor: 1.950,00

Art. 2º O recurso orçamentário para fazer face às despesas autorizadas pelo art. 1º deste decreto, será o resultado da anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir discriminadas, em igual importância de R$ 5.140,00 (cinco mil cento e quarenta reais), de acordo com a alínea ?a? do art. 4º da Lei nº 542, de 6 de dezembro de 2006, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2007:

02.00.00 - PODER EXECUTIVO

02.04.00 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRACAO E FAZENDA

04 - ADMINISTRACAO

122 - ADMINISTRACAO GERAL

0052 - ADMINISTRACAO GERAL

2.017 - MANUT.SERVICOS SECRETARIA

3390.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

Valor: 90,00

02.00.00 - PODER EXECUTIVO

02.08.00 - SECRETARIA MUN.OBRAS SERV.PUB, AGROP.MEIO AMBIENTE

02.08.02 - FMH - FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO

16 - HABITACAO

482 - HABITACAO URBANA

0515 - HABITACOES URBANAS

2.071 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO FMH

4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES

Valor: 5.050,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Areado, em 23 de novembro de 2007.

PEDRO FRANCISCO DA SILVA

Prefeito Municipal