DECRETO Nº 945, DE 11 DE OUTUBRO DE 2006.
Abre crédito adicional suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 78, VI, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, numa importância total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), destinados a suplementar a seguinte dotação orçamentária:
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.08.00 - SECRETARIA MUN.OBRAS SERV.PUB, AGROP.MEIO AMBIENTE
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.054 - MANUT. DE ATIV. SECRET. E ALMOXARIFADO.
3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 8.000,00
Art. 2º O recurso orçamentário para fazer face às despesas autorizadas pelo art. 1º deste Decreto, será o resultado da anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir discriminadas, em igual importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320/64 e art. 4º, ?a?, da Lei Municipal nº 487, de 8 de dezembro de 2005, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2006:
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.08.00 - SECRETARIA MUN.OBRAS SERV.PUB, AGROP.MEIO AMBIENTE
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.054 - MANUT. DE ATIV. SECRET. E ALMOXARIFADO.
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor: 3.000,00
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0501 - VIAS E LOGRADOUROS URBANOS
1.012 - ABERT.PAV.RUAS E AVENIDAS
4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
Valor: 3.600,00
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0506 - ILUMINACAO PUBLICA
1.016 - ILUMINACAO DO TREVO DE ACESSO AO MUNICIPIO E DA AVENIDA JOSE
CARLOS VIEIRA DA SILVEIRA
4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
Valor: 1.150,00
20 - AGRICULTURA
604 - DEFESA SANITARIA ANIMAL
0690 - INDUSTRIALIZACAO DE ALIMENTOS
1.024 - CONSTRUCAO DE MATADOURO
4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
Valor: 250,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Areado, em 11 de outubro de 2006.
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Prefeito Municipal