DECRETO Nº 944, DE 3 DE OUTUBRO DE 2006.
Abre crédito adicional suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 78, VI, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, numa importância total de R$ 49.330,00 (quarenta e nove mil trezentos e trinta reais), destinados a suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.01.00 - GABINETE DO PREFEITO
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.003 - MANUT. DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 250,00
06 - SEGURANCA PUBLICA
181 - POLICIAMENTO
0102 - POLICIAMENTO MILITAR
2.011 - MANUT.CONVENIO POLICIA MILITAR
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor: 2.500,00
06 - SEGURANCA PUBLICA
181 - POLICIAMENTO
0102 - POLICIAMENTO MILITAR
2.011 - MANUT.CONVENIO POLICIA MILITAR
3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 1.200,00
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.04.00 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.018 - MANUT.SERVICOS SECRETARIA
3390.36.00 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA FISICA
Valor: 380,00
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.05.00 - SECR.EDUC., CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1201 - MANUT.CONSERV.BENS IMOVEIS
2.028 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor: 3.000,00
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.06.00 - SECRETARIA DE SAUDE E ACAO SOCIAL
02.06.01 - SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
1202 - MANUTENCAO SERVICOS TRANSPORTE
2.043 - MANUT.SECRETARIA MUNIC.SAUDE
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor: 4.000,00
02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10 - SAUDE
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.046 - MANUTENCAO FUNDO MUNIC.SAUDE
3390.14.00 - DIARIAS - CIVIL
Valor: 2.000,00
10 - SAUDE
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.046 - MANUTENCAO FUNDO MUNIC.SAUDE
3390.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
Valor: 1.000,00
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.08.00 - SECRETARIA MUN.OBRAS SERV.PUB, AGROP.MEIO AMBIENTE
15 - URBANISMO
452 - SERVICOS URBANOS
0504 - SERVICO DE LIMPEZA URBANA
2.056 - MANUTENCAO DA LIMPEZA PUBLICA
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor: 5.000,00
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
1202 - MANUTENCAO SERVICOS TRANSPORTE
2.072 - MANUTENCAO ESTRADAS VICINAIS
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor: 30.000,00
Art. 2º O recurso orçamentário para fazer face às despesas autorizadas pelo art. 1º deste Decreto, será o resultado da anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir discriminadas, em igual importância de R$ 49.330,00 (quarenta e nove mil trezentos e trinta reais), de acordo com o art. 43, § 1º, III, da Lei Federal nº 4.320/64 e art. 4º, ?a?, da Lei Municipal nº 487, de 8 de dezembro de 2005, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2006:
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.01.00 - GABINETE DO PREFEITO
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.003 - MANUT. DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor: 1.000,00
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.003 - MANUT. DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
3390.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
Valor: 1.000,00
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.01.00 - GABINETE DO PREFEITO
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
843 - SERVICO DA DIVIDA INTERNA
1302 - SERV.DIV.INT.CONT.INST.FINANC.
2.012 - AMORTIZACAO DE DIVIDA - AQUISICAO DE MAQUINAS
4690.71.00 - PRINCIPAL DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
Valor: 5.000,00
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.04.00 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0058 - TREIN. CAPACITACAO REC.HUMANOS
2.019 - CAPACITACAO DE SERVIDORES
3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 1.000,00
04 - ADMINISTRACAO
124 - CONTROLE INTERNO
1204 - ACOES DE INFORMATICA
2.021 - MANUT.SERVICOS CONTABILIDADE
3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 700,00
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.05.00 - SECR.EDUC., CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.028 - MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor: 2.000,00
12 - EDUCACAO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0408 - TREIN.APERF.PREF.ENS.FUNDAMENTAL
2.019 - CAPACITACAO DE SERVIDORES
3390.36.00 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA FISICA
Valor: 1.950,00
02.05.04 - EDUCACAO ESPECIAL
12 - EDUCACAO
367 - EDUCACAO ESPECIAL
0461 - EDUCACAO ESPECIAL
2.034 - ATEND. EDUCAC. A CRIANCAS E EXCEPCIONAIS
3390.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
Valor: 950,00
02.05.05 - CULTURA E EDUCACAO SUPERIOR
13 - CULTURA
391 - PATRIM. HISTORICO, ARTISTICO E ARQ.
0472 - APOIO E INCENTIVO AS ARTES
2.035 - PROM.FESTAS TRADIC.CULT.RECR.
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor: 700,00
13 - CULTURA
392 - DIFUSAO CULTURAL
0472 - APOIO E INCENTIVO AS ARTES
2.038 - MANUTENCAO BANDA DE MUSICA E TEATRO MUNICIPAL
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor: 1.400,00
02.05.06 - ESPORTE, LAZER E TURISMO
27 - DESPORTO E LAZER
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.040 - MANUT.SECR. MUNIC.ESPORTE, LAZER E TURISMO
3390.36.00 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA FISICA
Valor: 950,00
27 - DESPORTO E LAZER
811 - DESPORTO DE RENDIMENTO
0720 - DESPORTO DE RENDIMENTOS
2.041 - MANUTENCAO PRATICA ESPORTIVA
3390.31.00 - PREM.CULT.ART. CIENT.DESPORT.E OUTRAS
Valor: 1.950,00
27 - DESPORTO E LAZER
811 - DESPORTO DE RENDIMENTO
0720 - DESPORTO DE RENDIMENTOS
2.041 - MANUTENCAO PRATICA ESPORTIVA
3390.32.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
Valor: 1.450,00
27 - DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO COMUNITARIO
0721 - DESPORTO COMUNITARIO
2.041 - MANUTENCAO PRATICA ESPORTIVA
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor: 1.500,00
27 - DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO COMUNITARIO
0721 - DESPORTO COMUNITARIO
2.041 - MANUTENCAO PRATICA ESPORTIVA
3390.31.00 - PREM.CULT.ART. CIENT.DESPORT.E OUTRAS
Valor: 490,00
27 - DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO COMUNITARIO
0721 - DESPORTO COMUNITARIO
2.041 - MANUTENCAO PRATICA ESPORTIVA
3390.32.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
Valor: 1.490,00
27 - DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO COMUNITARIO
0721 - DESPORTO COMUNITARIO
1.009 - CONSTRUCAO E ILUMINACAO DE QUADRA POLIESPORTIVA
4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
Valor: 180,00
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.06.00 - SECRETARIA DE SAUDE E ACAO SOCIAL
02.06.01 - SAUDE
10 - SAUDE
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0058 - TREIN. CAPACITACAO REC.HUMANOS
2.019 - CAPACITACAO DE SERVIDORES
3390.36.00 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA FISICA
Valor: 950,00
02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
10 - SAUDE
301 - ATENCAO BASICA
0203 - ASSISTENCIA DOMICILIAR SAUDE
2.046 - MANUTENCAO FUNDO MUNIC.SAUDE
3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 1.950,00
02.06.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.051 - MANUT.FDO MUNIC. ASSIT. SOCIAL
3390.48.00 - OUTROS AUX.FINANC.A PESSOAS FISICAS
Valor: 4.950,00
02.06.05 - FDO. MUN. DIREITOS CRIANCA E ADOLESCENTE
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
243 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
0011 - DEFESA DIR.CRIAN.ADOLESCENTE
2.053 - FDO MUN. DIR. CRIANCA ADOLESC.
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor: 1.000,00
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
243 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
0011 - DEFESA DIR.CRIAN.ADOLESCENTE
2.053 - FDO MUN. DIR. CRIANCA ADOLESC.
3390.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
Valor: 500,00
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
243 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
0011 - DEFESA DIR.CRIAN.ADOLESCENTE
2.053 - FDO MUN. DIR. CRIANCA ADOLESC.
3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 1.100,00
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.08.00 - SECRETARIA MUN.OBRAS SERV.PUB, AGROP.MEIO AMBIENTE
04 - ADMINISTRACAO
124 - CONTROLE INTERNO
0055 - CONTROLE INTERNO
1.011 - CONSTRUCAO DE GARAGEM/ALMOXARIFADO
4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
Valor: 950,00
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0504 - SERVICO DE LIMPEZA URBANA
1.013 - AQUISICAO BENS MOVEIS P/ LIMPEZA PUBLICA
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor: 1.680,00
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0507 - PRACAS, PARQUES E JARDINS
1.017 - REFORMA/CONSTRUCAO DE PRACAS, PARQUES E JARDINS
4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
Valor: 490,00
15 - URBANISMO
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0611 - SANEAMENTO BASICO URBANO
1.018 - AMP.REDE CAPT.AGUAS PLUVIAIS
4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
Valor: 950,00
15 - URBANISMO
452 - SERVICOS URBANOS
0505 - SERVICOS FUNERARIOS
1.019 - CONSTRUCAO DE VELORIO NO CEMITERIO DA SAUDADE
4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
Valor: 950,00
15 - URBANISMO
452 - SERVICOS URBANOS
0506 - ILUMINACAO PUBLICA
2.058 - MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor: 950,00
17 - SANEAMENTO
512 - SANEAMENTO BASICO URBANO
0611 - SANEAMENTO BASICO URBANO
2.061 - MANUTENCAO DA REDE DE AGUAS PLUVIAIS
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor: 1.580,00
17 - SANEAMENTO
512 - SANEAMENTO BASICO URBANO
0611 - SANEAMENTO BASICO URBANO
2.062 - MANUTENCAO DA REDE DE ESGOTO
3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 950,00
17 - SANEAMENTO
512 - SANEAMENTO BASICO URBANO
0611 - SANEAMENTO BASICO URBANO
1.022 - COBERTURA DO RIBEIRAO SANTO ANTONIO
4490.51.00 - OBRAS E INSTALACOES
Valor: 950,00
18 - GESTAO AMBIENTAL
541 - PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL
0616 - PROT.FLORESTAS/REFLORESTAMENTO
2.064 - MANUTENCAO DOS SERV.DEFESA A ECOLOGIA
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor: 950,00
18 - GESTAO AMBIENTAL
541 - PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL
0616 - PROT.FLORESTAS/REFLORESTAMENTO
2.064 - MANUTENCAO DOS SERV.DEFESA A ECOLOGIA
3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 950,00
20 - AGRICULTURA
601 - PROMOCAO DA PRODUCAO VEGETAL
0641 - MECANIZACAO AGRICOLA
2.066 - MANUTENCAO MECANIZ.AGRICOLA
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor: 1.950,00
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
0509 - TERMINAIS RODOVIARIOS URBANOS
2.071 - MANUTENCAO ESTACAO RODOVIARIA
3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 920,00
26 - TRANSPORTE
782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
0710 - ESTRADAS VICINAIS
1.027 - AQUISICAO DE MAQUINAS PESADAS
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor: 950,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Areado, em 3 de outubro de 2006.
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Prefeito Municipal