DECRETO Nº 942, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006.

Decreta ponto facultativo.

            O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do artigo 78 da Lei Orgânica Municipal, e

            CONSIDERANDO a incidência do feriado de 12 de outubro, quinta-feira, Nossa Senhora Aparecida;

            CONSIDERANDO a possibilidade de proporcionar um período de descanso ainda maior à laboriosa classe dos servidores públicos municipais,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo para todas as repartições públicas municipais no dia 13 de outubro de 2006, sexta-feira.

Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo os serviços públicos essenciais de saúde e limpeza pública.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Areado, em 18 de setembro de 2006.

PEDRO FRANCISCO DA SILVA

Prefeito Municipal