DECRETO Nº 937, DE 29 DE AGOSTO DE 2006.
Abre crédito adicional suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 78, VI, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, numa importância total de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), destinados a suplementar a seguinte dotação orçamentária:
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.05.00 - SECR.EDUC., CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
02.05.05 - CULTURA E EDUCACAO SUPERIOR
13 - CULTURA
391 - PATRIM. HISTORICO, ARTISTICO E ARQ.
0472 - APOIO E INCENTIVO AS ARTES
2.035 - PROM.FESTAS TRADIC.CULT.RECR.
3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 85.000,00
Art. 2º O recurso orçamentário para fazer face às despesas autorizadas pelo art. 1º deste Decreto, será o resultado da anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir discriminadas, em importância de R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais), bem como a utilização do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, em importância de R$ 44.500,00 (quarenta e quatro mil e quinhentos reais), de acordo com o art. 43, § 1º, III e § 2º, da Lei Federal nº 4.320/64 e art. 4º, ?a? e ?b?, da Lei Municipal nº 487, de 8 de dezembro de 2005, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2006:
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.01.00 - GABINETE DO PREFEITO
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.002 - HOMENAGENS, RECEPCOES E ATIVIDADES FINS
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor: 1.990,00
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.002 - HOMENAGENS, RECEPCOES E ATIVIDADES FINS
3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 1.830,00
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.004 - MANUT. SERV DE GABINETE, RECEP. E ASSES.
3390.35.00 - SERVICOS DE CONSULTORIA
Valor: 1.490,00
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.004 - MANUT. SERV DE GABINETE, RECEP. E ASSES.
3390.36.00 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA FISICA
Valor: 4.500,00
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
1.001 - AQUISCAO DE BENS MOVEIS
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor: 990,00
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
843 - SERVICO DA DIVIDA INTERNA
1304 - SERV.DIV.INT.PAC.PREV.SOCIAL
2.015 - AMORTIZACAO DE DIVIDA - INSS.
4690.71.00 - PRINCIPAL DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
Valor: 7.917,00
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.03.00 - SECRETARIA GERAL DA PREFEITURA
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.016 - MANUT.SERV.SECRET GERAL DA PREFEITURA
3390.14.00 - DIARIAS - CIVIL
Valor: 490,00
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.016 - MANUT.SERV.SECRET GERAL DA PREFEITURA
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor: 990,00
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.016 - MANUT.SERV.SECRET GERAL DA PREFEITURA
3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 2.030,00
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.016 - MANUT.SERV.SECRET GERAL DA PREFEITURA
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor: 990,00
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.04.00 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRACAO E FAZENDA
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.017 - CONTRIBUICAO AO IBAM
3350.41.00 - CONTRIBUICOES
Valor: 453,00
04 - ADMINISTRACAO
122 - ADMINISTRACAO GERAL
0052 - ADMINISTRACAO GERAL
2.018 - MANUT.SERVICOS SECRETARIA
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor: 5.000,00
04 - ADMINISTRACAO
124 - CONTROLE INTERNO
0055 - CONTROLE INTERNO
2.021 - MANUT.SERVICOS CONTABILIDADE
3390.14.00 - DIARIAS - CIVIL
Valor: 990,00
04 - ADMINISTRACAO
124 - CONTROLE INTERNO
0055 - CONTROLE INTERNO
2.021 - MANUT.SERVICOS CONTABILIDADE
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor: 990,00
04 - ADMINISTRACAO
124 - CONTROLE INTERNO
0055 - CONTROLE INTERNO
2.021 - MANUT.SERVICOS CONTABILIDADE
3390.39.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Valor: 990,00
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.05.00 - SECR.EDUC., CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
02.05.05 - CULTURA E EDUCACAO SUPERIOR
13 - CULTURA
391 - PATRIM. HISTORICO, ARTISTICO E ARQ.
0472 - APOIO E INCENTIVO AS ARTES
2.035 - PROM.FESTAS TRADIC.CULT.RECR.
3390.31.00 - PREM.CULT.ART. CIENT.DESPORT.E OUTRAS
Valor: 870,00
13 - CULTURA
391 - PATRIM. HISTORICO, ARTISTICO E ARQ.
0472 - APOIO E INCENTIVO AS ARTES
2.035 - PROM.FESTAS TRADIC.CULT.RECR.
3390.36.00 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA FISICA
Valor: 990,00
13 - CULTURA
392 - DIFUSAO CULTURAL
0472 - APOIO E INCENTIVO AS ARTES
2.038 - MANUTENCAO BANDA DE MUSICA E TEATRO MUN.
4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valor: 7.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Areado, em 29 de agosto de 2006.
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Prefeito Municipal