DECRETO Nº 934, DE 27 DE JULHO DE 2006.

Abre crédito adicional suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS,  no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 78, VI, da Lei Orgânica Municipal, Lei nº 529, de 26 de julho de 2006,

            DECRETA:

            Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, numa importância total de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), destinados a suplementar a seguinte dotação orçamentária:

               02.00.00 - PODER EXECUTIVO                        

               02.05.00 - SECR.EDUC., CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO

               02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL                     

               12 - EDUCACAO                               

               361 - ENSINO FUNDAMENTAL                 

               1201 ? MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO BENS IMÓVEIS                    

               1.003 ? REFORMA DA ESCOLA JOÃO LUIZ ALVES                                                         

               4490.51.00 ? OBRAS E INSTALAÇÕES

               Valor:         96.000,00 

Art. 2º O recurso orçamentário para fazer face às despesas autorizadas pelo art. 1º deste Decreto será o resultado da utilização do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, em igual importância de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, I, da Lei Federal nº 4.320/64:

Superávit financeiro......................................................................................................R$ 96.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Areado, em 27 de julho de 2006.

PEDRO FRANCISCO DA SILVA

Prefeito Municipal