DECRETO Nº 916, DE 4 DE MAIO DE 2006.

Decreta ponto facultativo.

            O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 78, VI, da Lei Orgânica Municipal, e

            CONSIDERANDO a incidência do ponto facultativo de 15 de junho, quinta-feira, Corpus Christi;

            CONSIDERANDO a possibilidade de proporcionar um período de descanso ainda maior à laboriosa classe dos servidores públicos municipais,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo para todas as repartições públicas municipais no dia 16 de junho de 2006, sexta-feira.

Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo os serviços públicos essenciais de saúde e limpeza pública.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Areado, em 4 de maio de 2006.

PEDRO FRANCISCO DA SILVA

Prefeito Municipal