DECRETO Nº 914, DE 25 DE ABRIL DE 2006.
Abre crédito adicional especial.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 78, VI, da Lei Orgânica Municipal, Lei nº 517, de 25 de abril de 2006,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional especial ao orçamento vigente, numa importância total de R$ 20.550,00 (vinte mil quinhentos e cinqüenta reais), pela seguinte dotação orçamentária, objetivando a execução do ?Programa Minas Olímpica?:
02.00.00 - PODER EXECUTIVO
02.06.00 - SECRETARIA DE SAUDE E ACAO SOCIAL
02.06.03 - ACAO SOCIAL
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
243 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
0122 - AMPARO ASSIST.CRIAN.ADOLESCENTE
2.048 - MANUT.SECRET. MUNIC. DE ACAO SOCIAL
3190.04.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
Valor: 12.150,00
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
243 - ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
0122 - AMPARO ASSIST.CRIAN.ADOLESCENTE
2.048 - MANUT.SECRET. MUNIC. DE ACAO SOCIAL
3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
Valor: 8.400,00
Art. 2º O recurso orçamentário para fazer face à abertura do crédito adicional especial autorizado pelo artigo 1º deste Decreto, será o resultado da utilização do superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior, numa importância total de R$ 20.550,00 (vinte mil quinhentos e cinqüenta reais), de acordo com o artigo 43, § 1º, I, da Lei Federal nº 4.320/64.
Superávit Financeiro............................................................................................................20.550,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Areado, em 25 de abril de 2006.
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Prefeito Municipal