DECRETO Nº 898, DE 11 DE JANEIRO DE 2006.

      Abre crédito adicional suplementar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 78, VI, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, numa importância de R$ 46.500,00 (quarenta e seis mil e quinhentos reais), pela seguinte dotação orçamentária:

02.01.01 ? Gabinete do Prefeito

04.000.0000.0.000 ? Administração

04.122.0000.0.000 ? Administração Geral

04.122.0052.0.000 ? Administração Geral

04.122.0052.1.002 ? Aquisição de veículo para Gabinete do Prefeito

4.4.90.52.00 ? Equipamentos e Material Permanente......................................................................46.500,00

Art. 2º O recurso orçamentário para fazer face à abertura do crédito adicional suplementar autorizado pelo artigo 1º deste Decreto, será o resultado da utilização do superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior, numa importância total de R$ 46.500,00 (quarenta e seis mil e quinhentos reais), de acordo com o artigo 43, § 1º, I, da Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 4º, ?b?, da Lei Municipal nº 487, de 08 de dezembro de 2005.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal Areado, em 11 de janeiro de 2006.

PEDRO FRANCISCO DA SILVA

Prefeito Municipal

PUBLICADO EM 11/01/2006

CÉLIO PIO DE FARIA SOBRINHO

Secretario de Administração e Fazenda - Interino