DECRETO Nº 897, DE 06 DE JANEIRO DE 2006.
Estabelece programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 78, VI, da Lei Orgânica Municipal, considerando o que dispõe os artigos 8º e 13, da Lei Complementar Federal nº 101/2000,
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecida programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2006, na forma dos anexos I e II deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal Modelo, em 06 de janeiro de 2006.
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Prefeito Municipal
PUBLICADO EM 06/01/2006.
NICÁCIO PIO DE FARIA
Secretario Geral
ANEXO I DO DECRETO Nº 897, DE 06 DE JANEIRO DE 2006.
RECEITAS
Metas Bimestrais de Arrecadação
1º Bim
2º Bim
3º Bim
4º Bim
5º Bim
6º Bim
Total
RECEITAS CORRENTES
1.611.735
1.511.555
1.707.745
1.553.915
1.324.365
1.763.435
9.472.750
, Receita Tributária
46.550
116.140
202.630
70.450
48.700
53.280
537.750
,, Impostos
37.600
74.490
164.880
58.700
41.550
47.780
425.000
,,,,, IPTU
0
34.800
130.700
30.000
4.000
5.500
205.000
,,,,, ISSQN
8.150
17.240
11.880
12.850
21.000
23.880
95.000
,,,,, ITBI
26.400
16.800
15.000
9.800
10.500
11.500
90.000
,,,,, IRRF
3.050
5.650
7.300
6.050
6.050
6.900
35.000
,,Taxas
8.950
41.650
37.750
11.750
7.150
5.500
112.750
,, Contrib. de Melhoria
0
0
0
0
0
0
0
,Contribuições
5.715
5.715
5.715
5.715
5.715
11.425
40.000
, Patronais
13.170
14.600
17.100
19.150
16.350
23.130
103.500
, Industriais
0
0
0
0
0
0
0
, Agropecuárias
0
0
0
0
0
0
0
, Serviços
6.300
5.600
14.300
7.100
4.600
4.600
42.500
, Transf. Correntes
1.520.000
1.350.000
1.450.000
1.430.000
1.231.000
1.650.000
8.631.000
, Outras Rec. Correntes
20.000
19.500
18.000
21.500
18.000
21.000
118.000
RECEITAS DE CAPITAL
50.000
100.000
100.000
100.000
100.000
100.000
550.000
, Operações de Crédito
0
,, Refinanc. da Dívida
0
,, Outras Oper. de Crédito
0
, Alienações de Bens
0
, Amort. de Empréstimos
, Transf. de Capital
50.000
100.000
100.000
100.000
100.000
100.000
550.000
, Outras Rec. de Capital
( - ) Deduções para formação do Fundef
145.000
139.750
148.000
144.000
128.000
178.000
882.750
RECEITA TOTAL
1.516.735
1.471.805
1.659.745
1.509.915
1.296.365
1.685.435
9.140.000
ANEXO II DO DECRETO Nº 897, DE 06 DE JANEIRO DE 2006.
DESPESAS
Cronograma mensal de desembolso
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
DESPESAS CORRENTES
535.106
589.081
635.521
819.727
734.883
797.464
Pessoal/Encargos sociais
276.039
285.982
274.050
335.303
332.121
320.189
Juros/Encargos Dív. Interna
184
178
173
168
162
157
Juros/Encargos Dív. Externa
Outras Despesas Correntes
258.883
302.921
361.298
484.256
402.600
477.119
DESPESAS DE CAPITAL
88.415
88.415
88.415
88.415
88.415
88.415
Investimentos
69.916
69.916
69.916
69.916
69.916
69.916
Inversões Financeiras
5.916
5.916
5.916
5.916
5.916
5.916
Amortização Dív. Interna
12.583
12.583
12.583
12.583
12.583
12.583
Amortização Dív. Externa
0
0
0
0
0
0
Amort. Refin. Dív. Mobiliaria
0
0
0
0
0
0
Outras Despesas de Capital
0
0
0
0
0
0
RESERVA CONTINGÊNCIA
TOTAL DA DESPESA
623.521
677.496
723.936
908.142
823.298
885.879
DESPESAS
Cronograma mensal de desembolso
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
TOTAL
DESPESAS CORRENTES
555.184
605.180
644.949
658.923
613.713
884.269
8.074.000
Pessoal/Encargos sociais
303.055
315.416
313.427
311.438
317.007
593.473
3.977.500
Juros/Encargos Dív. Interna
170
173
167
161
154
154
2.000
Juros/Encargos Dív. Externa
0
Outras Despesas Correntes
251.959
289.591
331.355
347.324
296.552
290.642
4.094.500
0
DESPESAS DE CAPITAL
88.415
88.415
88.415
88.415
88.415
88.435
1.061.000
Investimentos
69.916
69.916
69.916
69.916
69.916
69.924
839.000
Inversões Financeiras
5.916
5.916
5.916
5.916
5.916
5.924
71.000
Amortização Dív. Interna
12.583
12.583
12.583
12.583
12.583
12.587
151.000
Amortização Dív. Externa
0
0
0
0
0
0
0
Amort. Refin. Dív. Mobiliaria
0
0
0
0
0
0
0
Outras Despesas de Capital
0
0
0
0
0
0
0
RESERVA CONTINGÊNCIA
5.000
TOTAL DA DESPESA
643.599
693.595
733.364
747.338
702.128
972.704
9.140.000