DECRETO Nº 876, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005.
Institui grupos e respectivos códigos, para efeito de enquadramento de objetos nos processos administrativos de compras, obras e serviços.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 78, VI, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Institui, na forma do anexo I deste Decreto, grupos e respectivos códigos, para efeito de enquadramento de objetos nos processos administrativos de compras, obras e serviços, em atendimento ao disposto no Decreto nº 874, de 7 de novembro de 2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Areado, em 22 de novembro de 2005.
PEDRO FRANCISCO DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO I
DECRETO Nº 876, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005.
DESCRIÇÃO DE GRUPOS E RESPECTIVOS CÓDIGOS:
ADUBOS, FERTILIZANTES E DEFENSIVOS AGRÍCOLAS ÁGUA POTÁVEL ALIMENTAÇÃO ALUGUEL DE EQUIPAMENTO ANÁLISE DE ÁGUA E OUTROS AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS AQUISIÇÃO DE FLORES E SIMILARES ARTIGOS DE HOMENAGENS ASSINATURA DE PERIODICOS, JORNAIS E REVISTAS INFORMATIVAS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DIVERSOS CONSULTAS E EXAMES ESPECIALIZADOS EM SAÚDE DESPESAS COM PAGAMENTO DE DILIGÊNCIAS DIÁRIA E HOSPEDAGEM EMBALAGENS E DESCARTÁVEIS EM GERAL: ENERGIA ELÉTRICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA TORRE TV EXTINTOR DE INCÊNDIO FERRAMENTAS: FERRAMENTAS: FLORES E SIMILARES PARA JARDINS GÁS DE COZINHA GÊNEROS ALIMENTÍCIOS HORTIFRUTIGRANJEIROS (ART. 24, XII, DA LF 8.666/93) LICENCIAMENTO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA LIVROS JURÍDICOS LOCAÇÃO DE IMÓVEL MADEIRA MANUTENÇÃO E/OU AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS MATERIAL DE AMBULATÓRIO MATERIAL DE CAMA, MESA E BANHO MATERIAL DE CONSTRUCAO CIVIL MATERIAL DE CONSUMO PARA TORRE DE TV MATERIAL DE CONSUMO, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS MATERIAL DE DECORAÇÃO E DE PROTEÇÃO DE AMBIENTE: MATERIAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA MATERIAL DE ESCRITORIO MATERIAL DE LABORATORIO MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE MATERIAL DE PSICOLOGIA MATERIAL DE SINALIZAÇÃO DE VIAS MATERIAL DIDÁTICO MATERIAL E EQUIPAMENTO DE SEGURANCA AO TRABALHO MATERIAL ELETRO/ELETRÔNICO MATERIAL ESCOLAR MATERIAL ESPORTIVO MATERIAL IMPERMEÁVEL E SIMILARES: MATERIAL INFORMATIVO MATERIAL ODONTOLOGICO MATERIAL PEDAGÓGICO MEDICAMENTOS MINÉRIO OBRA DE ENGENHARIA OXIGÊNIO PAGAMENTO DE TAXAS E CONTRIBUIÇÕES OBRIGATÓRIAS PASSAGENS PIROTECNIA PLAQUETA PATRIMONIAL: PNEUMATICOS PARA OUTROS VEÍCULOS PNEUMÁTICOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES PROCEDIMENTO ANULADO PROCEDIMENTO DESERTO E/OU FRACASSADO PROCEDIMENTO REVOGADO PROFISSIONAL ARTISTICO PRÓTESE E OUTROS MATERIAIS PARA ATENDER NECESSIDADES ESPECIAIS NO ATENDIMENTO À SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL REFLORESTAMENTO SERVIÇO DE ARBITRAGEM: SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA SERVIÇO DE BORRACHARIA E LAVAGEM SERVIÇO DE CADASTRAMENTO SERVIÇO DE CALCETEIRO SERVIÇO DE CAMBAGEM, ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO SERVIÇO DE CARPINTEIRO SERVIÇO DE CARTÓRIO SERVIÇO DE CHAVEIRO SERVIÇO DE CONSERTOS ELETRO/ELETRÔNICO SERVICO DE CONSERVACAO HIGIENE E LIMPEZA SERVIÇO DE CORREIO: SERVIÇO DE DESPACHANTE SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO SERVIÇO DE ELETRICISTA SERVIÇO DE ENCADERNAÇÃO SERVIÇO DE ENCANADOR SERVIÇO DE ENGENHARIA SERVIÇO DE FOTOS E FILMAGENS SERVIÇO DE FUNILARIA SERVIÇO DE INTERNET SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM SISTEMAS DE COMUNICAÇÕES SERVIÇO DE MANUTENÇÃO MÁQUINA COPIADORA SERVIÇO DE MARCENARIA SERVIÇO DE OUTROS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS SERVIÇO DE PEDREIRO SERVIÇO DE PINTOR SERVIÇO DE PROFISSIONAL LIBERAL SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO OFICIAL SERVIÇO DE PUBLICIDADE SERVIÇO DE REBOQUE SERVIÇO DE RECAUCHUTAGEM SERVIÇO DE RETÍFICA DE MOTOR SERVIÇO DE REVISÃO EM VEÍCULOS SERVIÇO DE SEGURANÇA SERVIÇO DE SERRALHEIRO SERVIÇO DE SILK SCREEN SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO SERVIÇO DE TAPEÇARIA SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES SERVIÇO DE TORNO E DE SOLDADOR: SERVIÇO DE TRANSPORTE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE SUPORTE TÉCNICO EM COMPUTADOR SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SOFTWARE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM EQUIPAMENTOS DE SAÚDE SERVIÇO GRÁFICO SERVIÇO MECÂNICO SERVIÇO PARA TORRE DE TV SERVIÇO PROFISSIONAL DE SAÚDE SERVIÇO TOPOGRÁFICO SERVIÇOS DE CONFECÇÕES SERVIÇOS DE PROTECAO PATRIMONIAL SERVIÇOS DE REPOGRAFIA TECIDO E AVIAMENTO TREINAMENTO E ESPECIALIZAÇÃO UTENSÍLIOS E UTILIDADE DOMÉTICA VEÍCULO VESTUÁRIO VIDROS EM GERAL PARA MANUTENÇÃO