DECRETO Nº 873, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2005.

Decreta Ponto Facultativo.

            O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 78, VI, da Lei Orgânica Municipal, e

            CONSIDERANDO a incidência do feriado de 15 de novembro, terça-feira, Proclamação da República;

            CONSIDERANDO a possibilidade de proporcionar um período de descanso ainda maior à laboriosa classe dos servidores públicos municipais,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo para todas as repartições públicas municipais no dia 14 de novembro de 2005.

Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo os serviços públicos essenciais de saúde e limpeza pública.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Areado, em 7 de novembro de 2005.

PEDRO FRANCISCO DA SILVA

Prefeito Municipal