DECRETO Nº 790, DE 10 DE JANEIRO DE 2005.

Dispõe sobre a anulação da nota de empenho de despesa nº 3513/2004, em que figura como favorecido a empresa Carimã Veículos Ltda.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 78, VI, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Determino a anulação da nota de empenho nº 3513/2004, em que figura como favorecido a empresa Carimã Veículos Ltda, referente aquisição de dois veículos tipo micro-ônibus, objeto da licitação sob a modalidade Pregão nº 39/2004, em virtude do não cumprimento do prazo de entrega.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Areado, em 10 de janeiro de 2005.

PEDRO FRANCISCO DA SILVA

Prefeito Municipal

PUBLICADO EM 10/01/2005

NICACIO PIO DE FARIA

Secretário Geral