DECRETO Nº 740, DE 29 DE JULHO DE 2004

?Abre crédito adicional suplementar?.

            O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 78, VI, da Lei Orgânica Municipal.

            DECRETA:

            Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar à dotações do orçamento vigente, numa importância total de R$6.000,00 (seis mil reais), destinados a suplementar as seguintes dotações orçamentárias:

02.05.02 ? Ensino Fundamental

114

12.000.0000 - Educação

12.361.0000 ? Ensino Fundamental

12.361.0403 ? Ensino Fundamental

3.1.90.04.00 ? Contratação por tempo determinado.......................................................................................5.000,00

02.05.03 ? Ensino Infantil

139

12.000.0000 ? Educação

12.365.0000 ? Ensino Infantil

12.365.0401 -  Ensino Infantil

3.3.90.39.00 ? Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica........................................................................1.000,00

            Art. 2º - O recurso orçamentário para fazer face à abertura do crédito adicional suplementar referido no artigo 1º deste Decreto, será o resultado da anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir discriminadas, em igual importância de R$6.000,00 (seis mil reais), de acordo com o artigo 43, §, III, da Lei Federal nº4.320/64 e artigo 4º, ?b?, da Lei Municipal nº379, de de 20 de novembro de 2003.

02.07.01 - Secretaria Municipal de Ação Social

205

08.000.0000 - Assistência Social

08.243.0000 - Assistência a Criança e ao Adolescente

08.243.0122 - Administração Geral

3.1.90.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado.....................................................................................6.000,00

            Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal Modelo, em 29 de julho de 2004.

ANTÔNIO CARLOS GALLO

Prefeito Municipal

PUBLICADO EM 29/07/2004

CELIO PIO DE FARIA SOBRINHO

Secretário Geral Interino