DECRETO Nº 726, DE 25 DE MAIO DE 2004.

Altera o Decreto nº 497, de 8 de julho de 2002, que dispõe sobre a delegação de atribuições.

                 O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelos artigos 78, VI, da Lei Orgânica Municipal,

                 DECRETA:

                 Art. 1º O inciso I, do artigo 1º, do Decreto nº 497, de 8 de julho de 2002, passa a vigorar com a seguinte alteração:

                 ?Art. 1º ...........................................................................................................................................

                 I ? ao servidor Valdeci Batista de Paula, Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos, Agropecuária e Meio Ambiente, as atribuições de expedição e assinaturas de alvarás de licença para construção, os quais serão firmados também pela profissional Saionara Calixto Magalhães, arquiteto responsável contratada pelo Município;? (NR)

                 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Areado, em 25 de maio de 2004.

ANTÔNIO CARLOS GALLO

Prefeito Municipal

PUBLICADO EM 25/05/2004

NICACIO PIO DE FARIA

Secretário Geral