DECRETO Nº 713, DE 5 DE ABRIL DE 2004. 

Dispõe sobre a criação de espécie aos Decretos nº 473, de 30 de abril de 2002 e nº 594, de 27 de março de 2003.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 78, VI, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Cria a seguinte espécie aos Decretos nº 473, de 30 de abril de 2002 e nº 594, de 27 de março de 2003, com os seguintes códigos:

 I -Decreto nº 473, de 30 de abril de 2002:

140. EMBALAGENS E DESCARTÁVEIS EM GERAL:

Despesas com aquisição de embalagens, sacolas plásticas, descartáveis e similares.

II-Decreto nº 594, de 27 de março de 2003:

127.  EMBALAGENS E DESCARTÁVEIS EM GERAL:

Despesas com aquisição de embalagens, sacolas plásticas, descartáveis  e similares

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Areado, em 5 de abril de 2004.

ANTÔNIO CARLOS GALLO

Prefeito Municipal

NICACIO PIO DE FARIA

Secretario Geral

PUBLICADO EM 05/04/2004