PORTARIA Nº 7.019, DE 6 DE OUTUBRO DE 2014.

Designa servidores para atribuições que menciona.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do artigo 78 da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO as informações trazidas pelo expediente protocolizado sob o n° 2004/2014,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para que em caráter temporário, respondam pela fiscalização da marcação de horário de entrada e saída de funcionários da Secretaria Municipal de Saúde no Livro de Ponto de Horários pertinente, a saber:

SETOR	SERVIDOR RESPONSÁVEL
Centro de Saúde Trajano de Faria	Noé D’jalma Araújo
PSF Central	Marisa Siqueira de Oliveira Leite
PSF do Bairro Nova Areado	Naraísa Pereira
PSF do Bairro Rosário	Luciana de Oliveira Faria
PSF Prefeito Wellington Amaral – Bairro São Vicente	Maria Inês de Sousa
Secretaria Municipal de Saúde	Geni Januário
Vigilância Epidemiológica e Sanitária	Lilian Mara de Oliveira

Art. 2º O eventual descumprimento da carga horária pelos profissionais de cada setor, bem como o não cumprimento das atribuições designadas aos responsáveis por esta Portaria ou a manipulação das informações lançadas no Livro de Ponto que sejam contrárias da realidade dos fatos, acarretará a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurado ao acusado ampla defesa, nos termos da Lei Complementar n° 5 de 23 de dezembro de 1993.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Areado, em 06 de outubro de 2014.

RUBENS VINÍCIUS BORNELLI

Prefeito Municipal