PORTARIA Nº 5.976, DE 24 DE JANEIRO DE 2013.

Dispõe sobre a nomeação temporária de membros para a Comissão Permanente de Recebimento de Materiais e Serviços para o exercício de 2012.

         O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do artigo 78 da Lei Orgânica Municipal, e

         CONSIDERANDO as disposições constantes dos ofícios nºs 008/2013 e 012/2013, protocolizados sob os n°s 179/2013 e 239/2013 respectivamente, que relatam sobre a solicitação de nomeação temporária de dois membros para Comissão Permanente de Recebimento de Materiais e Serviços pela Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer,

            RESOLVE:

          Art. 1º Nomear a Sra. Maria de Lourdes Prudenciano Faria Moreira e a Sra. Lúcia Helena Alves Bornelli, para exercer temporariamente, sem o caráter de exclusividade e sem prejuízo de suas atribuições funcionais, os mandatos respectivos de Presidente e Secretária pela Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer, na Comissão Permanente de Recebimento de Materiais e Serviços para o exercício de 2012.

           Art. 2° A permanência dos membros supracitados na Comissão não será superior ao período de férias regulamentares dos membros já designados por Portaria específica.

           Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Areado, em 24 de janeiro de 2013.

RUBENS VINÍCIUS BORNELLI

Prefeito Municipal