PORTARIA Nº 5.174, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2011.

Dispõe sobre a convocação de audiência pública para deliberar quanto à ação pretendida na implementação de políticas públicas prioritárias no Município.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO E O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando o Ofício Circular nº 0002 A / 2011, da Câmara dos Deputados,           

RESOLVEM:           

Art.1º Convocar audiência pública para deliberar quanto à ação pretendida na implementação de políticas públicas prioritárias, a partir de indicação do Município, de uma emenda de iniciativa popular.           

Art. 2º Os resultados da escolha do objeto da emenda obtidos em audiência pública serão encaminhados à Câmara dos Deputados, tendo em vista a possibilidade de alocação de recursos para implementação de referidas políticas públicas prioritárias de apoio aos pequenos municípios.

Art. 3º A audiência pública será realizada no dia 18 de novembro de 2011, a partir das 19h30, no salão nobre da Câmara Municipal de Areado, localizado na Praça Henrique Vieira, nº 313, centro desta cidade.

Art. 4º Publique-se esta portaria em sites oficiais do Município e da Câmara Municipal, bem como divulgue-se por outros meios de que dispuser o Município, para dar ampla divulgação e possibilitar a participação da sociedade.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Areado, Minas Gerais, em 8 de novembro de 2011.

RUBENS VINÍCIUS BORNELLI

Prefeito Municipal

DOUGLAS ÁVILA MOREIRA

Presidente da Câmara Municipal