PORTARIA Nº 4.930, DE 14 DE JULHO DE 2011.

Dispõe sobre a convocação da VII conferência Municipal de Assistência Social do Município de Areado - CMAS e dá outras providências.           

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do artigo 78 da Lei Orgânica Municipal, considerando o disposto na Resolução nº 5, de 27 de julho de 2011, do Conselho Municipal de Assistência Social de Areado

RESOLVE:

Art.1º Convocar a VII Conferência Municipal de Assistência Social com a finalidade de realizar um debate em torno do tema “A valorização dos trabalhadores e a qualificação da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios”.

Art. 2º A VII conferência Municipal de Assistência Social será realizada no Município de Areado, das 8h às 12h, no Centro Catequético Padre Antônio Donizete, situado na Rua Adelino Bornelli, nº 665, Centro.

Art. 3º O evento terá como tema geral: “Avançando na consolidação do Sistema Único da Assistência Social - SUAS com a valorização dos trabalhadores e a qualificação da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios”.

Art. 4º O município durante a sua Conferência Municipal elegerá os delegados para participação na Conferência Estadual, conforme critério definido no Regimento Interno da Conferência e baseado na tabela proporcionalidade populacional e porte do município, conforme prevê a Política Nacional de Assistência Social - PNAS, garantindo a paridade entre OG’s e ONG’s.

Art. 5º Os delegados eleitos nas Plenárias Municipais receberão suporte do município para participarem da Conferência Estadual.

Art. 6º Para organização do evento poderão ser criados grupos de trabalho, denominados de comissões.

Art. 7º Fica delegado o CMAS para a adoção de outras providências necessárias ao cumprimento do objeto desta portaria.

Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Areado, em 14 de julho de 2011.

RUBENS VINÍCIUS BORNELLI

Prefeito Municipal