PORTARIA Nº 4.731, DE 17 DE MARÇO DE 2011.

Dispõe sobre a exoneração de servidora municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do artigo 78 da Lei Orgânica Municipal, inciso I do artigo 34 da Lei Complementar nº 5, de 23 de dezembro de 1993, e considerando recomendação do Ministério Público desta Comarca, por meio do ofício nº 35/11, que requisitou a exoneração da servidora, porquanto possuir parentesco com Secretário Municipal, o que caracteriza a prática do nepotismo, nos termos do inciso XXIII do artigo 88 da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a partir do dia 24 de março de 2011, a servidora Mariella Consuelo Faria Rodrigues, do cargo de provimento em comissão de Chefe da Divisão de Coordenação de Ensino, previsto na Lei nº 80/97.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Areado, em 17 de março de 2011.