PORTARIA Nº 4.395, DE 23 DE ABRIL DE 2010.

Revoga a Portaria nº 4.299, de 16 de março de 2010, que concede licença-prêmio e dá outras providências.

           O PREFEITO MUNICIPAL DE AREADO, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso VI do artigo 78 da Lei Orgânica Municipal,

            RESOLVE:

            Art. 1º Revogar a Portaria nº 4.299, de 16 de março de 2010, por verificar que a requerente não faz jus ao requerido, visto a interrupção verificada no período aquisitivo da licença-prêmio, em razão do gozo de licença para tratar de assuntos de interesse particular.

            Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Areado, em 23 de abril de 2010.

PEDRO FRANCISCO DA SILVA

Prefeito Municipal